Bancos recusam empréstimos a estudantes cujo fiador é o Estado

A linha de empréstimos bonificados para estudantes, financiada parcialmente por fundos comunitários e em que o Estado funciona como fiador, começou a funcionar no início do ano e em seis meses foram mais de 500 os alunos que recorreram a este crédito, pedindo 5,5 milhões de euros. Mas vários pedidos têm sido recusados pelos bancos, situação desconhecida pela tutela.

As instituições justificam o chumbo do crédito com o risco e solvabilidade dos clientes, adianta o Público (acesso pago). No caso de uma estudante de Enfermagem, o crédito foi recusado pelo facto de não apresentar rendimentos, apesar de este programa ter sido delineado como um complemento às bolsas de ação social que apoiam estudantes, que podem não trabalhar.

A Federação Académica de Lisboa (FAL) diz ter tido conhecimento de vários casos de alunos que se queixam de não conseguir ter acesso à linha de crédito. “Acima de tudo, sentimos que há falta de informação. O que existe nos sites das instituições bancárias não nos esclarece sobre as regras ou os prazos”, disse a presidente da FAL, Sofia Escária.

Contactado pela publicação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disse ter sido apanhado de surpresa com a situação e questionou, por isso, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), da qual ainda não obteve resposta. A tutela garante também que não era isto que estava acordado com os bancos.

“O processo requeria a garantia da disponibilidade por parte da banca de condições adequadas aos estudantes, tendo sido assinado o acordo entre o MCTES e o Fundo de Contragarantia Mútuo no dia 31 de outubro de 2018 que, entre outras alíneas, garante que “o banco não deverá exigir qualquer tipo de garantia pessoal ou patrimonial” uma vez que as mesmas são garantidas pela SPGM“, explicou.

Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, garantiu à TSF (acesso livre) que os casos em que foi pedida uma declaração de rendimentos “estão a ser investigados”, mas adiantou que são “casos pontuais”, sendo que foram “identificados cerca de 90 casos nos três mil empréstimos que foram pedidos”.

Os bancos que comercializam este crédito com garantia mútua para estudantes do ensino superior são o Millenium BCP, a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio Geral e o BIC. O banco do Estado respondeu ao Público defendendo que a possibilidade de recusa dos créditos está definida nas regras.