Candidatos às legislativas têm sete milhões de euros para fazer campanha

  • ECO
  • 11 Agosto 2019

Para os partidos terem acesso a este apoio têm de apresentar pelo menos 118 candidatos efetivos e eleger, o mínimo, um deputado do total de 230 que se sentam no hemiciclo.

Para as eleições legislativas de 6 de outubro, os candidatos vão ter acesso a uma subvenção pública que ronda os sete milhões de euros para ajudar a suportar as despesas da campanha, avança este domingo o Correio da Manhã (acesso pago), citando os dados disponibilizados no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

O cálculo do apoio estatal é feito com base no valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano aumentou para 435,76 euros. O montante do IAS é multiplicado por 20 mil no caso das eleições legislativas e o apoio corresponde a 80% da verba apurada, uma percentagem em vigor desde 2017, ano em que a subvenção foi cortada de 100% para 80% no caso das campanhas eleitorais.

Para os partidos terem acesso a este apoio têm de apresentar pelo menos 118 candidatos efetivos e eleger, o mínimo, um deputado do total de 230 que se sentam no hemiciclo. Depois, as regras determinam ainda que, de entre os partidos que têm direito a receber o apoio, 20% da verba é distribuída em partes iguais e 80% na proporção dos votos validamente expressos.

Este apoio é uma das receitas legalmente permitidas para financiar as campanhas eleitorais, a que se somam as contribuição dos próprios partidos. Já em termos de despesas também há limites: cada candidato pode apresentar um teto máximo de 21 mil euros de despesas.

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