Violar requisição civil terá “consequências”, alerta António Costa

A requisição civil só será acionada "depois do início da greve e quando as entidades patronais [avaliarem] se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos", disse António Costa.

O Governo tem uma equipa a acompanhar em permanência a crise energética. A greve arranca às zero horas desta segunda-feira com serviços mínimos que oscilam entre 50 e 100%. Os sindicatos garantem que estes serão cumpridos, mas caso não sejam, está previsto um Conselho de Ministros eletrónico para decretar a requisição civil, revelou António Costa em declarações aos jornalistas, no final da visita guiada à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

“Temos previsto ter um Conselho de Ministros eletrónico, à hora que for necessário, para, assim que for constatada uma situação de incumprimento [dos serviços mínimos] ser decretada a requisição civil”, disse o primeiro-ministro em declarações transmitidas pelas televisões.

O chefe do Executivo sublinhou que deseja “que tudo corra pelo melhor”, mas há que “estar preparado para o pior”.

Com patrões e sindicatos em plena guerra de palavras, António Costa foi claro: “Os trabalhadores têm direito à greve e os país e os seus cidadãos têm o direito de exigir que os serviços mínimos também sejam cumpridos e que os sindicatos honrem a palavra que têm dado que os cumprirão”.

Esperemos que não cheguemos ao ponto da requisição civil”, disse o primeiro-ministro. Uma figura que será acionada só “depois do início da greve e quando as entidades patronais [avaliarem] se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”, frisou.

Violar requisição civil terá “consequências”, alerta António Costa

Cerca de duas horas mais tarde, António Costa voltou a falar aos jornalistas e lembrou que, em caso a requisição civil venha a ser decretada quem não a cumprir será sancionado.

“As forças de segurança receberam instruções para que se os serviços mínimos não forem cumpridos e for decretada requisição civil, a violação desta requisição não pode passar incólume“, disse António Costa. “A violação da requisição civil constitui um crime de desobediência“, acrescentou, no final da reunião do Sistema de Segurança Interna que juntou várias entidades como GNR, PSP, Polícia Marítima, SEF, PJ, Proteção Civil, Forças Armadas, o SIS e a ENSE.

As forças de seguranças receberam instruções para praticar os atos necessários para que, nessa eventualidade, haja consequências“, alertou o chefe de Governo. Consequências se podem traduzir “numa pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. Mas depois tentou pôr água na fervura explicando que é preciso “evitar esta escalada e deve imperar o bom senso”.

E se durante a visita à ENSE António Costa se recusou a dar qualquer esclarecimento sobre o comunicado do Ministério da Administração Interna que diz ser possível chamar funcionários, quer do setor privado quer do público, que tenham carta de condução de pesados, acabou por desfazer a dúvida.

“Lá iremos quando chegarmos ao sistema de segurança interna a seguir”, prometeu António Costa. e assim foi. “A requisição civil é de meios privados, veículos e recursos humanos das empresas, que estão escalados para exercer os serviços mínimos. E e se são obrigados a comparecer sob pena de incorrer no crime de desobediência”, voltou a lembrar o primeiro-ministro. No entanto, GNR, PSP e Forças Armadas estão aptas para, no exercício das suas funções também fazerem o transporte do combustível, explicou o primeiro-ministro.

Mas os sinais não são positivos em termos de cumprimento do serviços mínimos. “A Antram divulgou uma posição esta manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de, até à meia-noite, fornecer a lista dos trabalhadores que deveriam desempenhar os serviços mínimos”, explicou o primeiro-ministro. “A informação de que dispomos é que a Antram se está a substituir aos sindicatos notificando os respetivos trabalhadores que se devem apresentar até às 6h30 da manhã para o exercício das funções necessárias para o cumprimento dos serviços mínimos”, acrescentou.

“Só depois disso o Governo fará uma avaliação”, concluiu António Costa.

(Notícia atualizada)

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