Até agora só 71 emigrantes pediram apoio financeiro para voltar a Portugal

Foi a 22 de julho que abriram as candidaturas ao apoio financeiro previsto no Programa Regressar. Um mês depois, contam-se mil pedidos de esclarecimento e 71 candidaturas feitas.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu no primeiro mês do Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal 71 candidaturas, avançou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social ao ECO. Ainda que, desde o final de julho, tenham sido quase mil os pedidos de esclarecimento sobre o Programa Regressar, apenas sete dezenas de emigrantes se candidataram efetivamente ao apoio que pode chegar aos 6.500 euros, por agregado familiar.

O Programa Regressar tem como objetivo apoiar o retorno dos emigrantes que foram forçados a sair do país durante a crise, estando previstas uma série de medidas para tal: de um desconto de 50% no IRS para esses portugueses que regressem a uma linha de crédito específica para investidores emigrados, passando por um apoio financeiro.

A 22 de julho, arrancaram as candidaturas a esse último apoio, que inclui não só a comparticipação das despesas de viagens de regresso (até 1.307,28 euros), despesas de transporte de bens (até 871,52 euros) e despesas com o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais (até 435,76 euros), mas também uma ajuda financeira direta no valor de seis vezes o Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, 2.614,5 euros. O IEFP tem um orçamento de dez milhões de euros para esta medida este ano, estando em causa um universo potencial de 1.500 pessoas.

Os destinatários desta medida têm de ter emigrado até 31 de dezembro de 2015, tendo residido por, pelo menos, 12 meses no estrangeiro, onde devem ter exercido uma atividade remunerada por conta própria ou de outrem. Além disso, estes emigrantes interessados em regressar têm de iniciar atividade laboral em Portugal (até dezembro do próximo ano) mediante contrato sem termo e por conta de outrem (a tempo parcial ou completo) de modo a conseguirem estes apoios. Acresce ainda que os interessados têm de ter a situação contributiva e tributária regularizada e não estar em incumprimento de outros apoios concedidos pelo IEFP.

As candidaturas a este apoio são feitas através do portal online do IEFP, plataforma na qual decorre todo o processo. Num mês, foram 71 os emigrantes a seguir todos esses passos, do preenchimento do formulário à submissão da candidatura.

Este número compara com os “perto de 1.000 pedidos de esclarecimento” que os emigrantes fizeram chegar através dos vários meios de contacto (email, linha telefónica, Whatsapp e Skype) ao Ponto de Contacto de Apoio ao Emigrante, portal dedicado exclusivamente a este programa.

O Ministério do Trabalho explica, ainda que, desde o início de maio — altura em que passou a ser possível a não-residentes fazerem a sua inscrição no IEFP Online de modo a facilitar a busca por oportunidades que proporcionem o seu regresso ao país — cerca de 2.000 pessoas aproveitaram essa funcionalidade, indicando como motivo o regresso a Portugal.

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