Novo Banco com luz verde para mais 310 rescisões

  • ECO
  • 31 Agosto 2019

Governo deu OK ao banco para prescindir por mútuo acordo com mais trabalhadores do que o legalmente previsto. Autorização estende-se até 2021.

O Novo Banco vai poder avançar com mais rescisões por mútuo acordo com 310 trabalhadores até ao final de 2021. A decisão surge depois de o Governo ter dado luz verde ao pedido do banco — datado do início deste ano — para rescindir com mais trabalhadores do que o legalmente previsto.

Segundo a legislação, as empresas que tenham mais de 250 trabalhadores — o caso do Novo Banco — têm como limite máximo cessar contratos com 80 trabalhadores a cada três anos. A exceção autorizada pelo Governo vai até 2021, ano em que termina o plano de reestruturação do banco liderado por António Ramalho.

“Na sequência do requerimento do Grupo Novo Banco para ultrapassar os limites quantitativos referentes a cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo (fixados no nº 4 do artigo 10º do DL 220/2006), e após parecer positivo do IAPMEI, Instituto de Segurança Social e consultados os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e a Associação Portuguesa de Bancos (APB), decidiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alargar o limite quantitativo previsto para cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo a 310 trabalhadores entre 8 de agosto de 2019 e 31 de dezembro de 2021”, indica a resposta da assessoria de imprensa do gabinete de José Vieira da Silva, escreve este sábado o semanário Expresso.

Ainda que a meta de rescisões a serem feitas pelo banco não seja conhecida, os objetivos para 2021 (entre 4.500 e 5.000 funcionários) ainda não foram alcançados. Em junho deste ano, o Novo Banco tinha 4.993 trabalhadores, menos 103 do que em dezembro de 2018.

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