Hong Kong diz que retirada da lei é primeiro passo para fim da crise

  • Lusa
  • 5 Setembro 2019

Carrie Lam espera que a retirada formal da lei da extradição é um primeiro passo dado pelo Executivo para que se estabeleça um diálogo com os manifestantes.

A chefe do Executivo de Hong Kong garantiu que a decisão de retirar por completo a lei da extradição foi uma decisão do Governo, apoiada por Pequim, e é um primeiro passo para ultrapassar o impasse político.

Em conferência de imprensa, Lam lembrou que suspendeu a lei em meados de junho, dias após o início de grandes protestos, e que em julho declarou que as emendas à lei propostas pelo seu Governo estavam efetivamente mortas.

A governante afirmou que a retirada formal da lei da extradição é um primeiro passo dado pelo Executivo para que se estabeleça um diálogo com os manifestantes, de forma a que seja encontrada uma saída para o impasse político que se vive em Hong Kong.

“Incidentes nos últimos dois meses chocaram e entristeceram as pessoas de Hong Kong. Sentimos todos muita ansiedade por Hong Kong, a nossa casa. Todos esperamos encontrar uma saída para o impasse atual e para estes tempos inquietantes”, já tinha afirmado na quarta-feira, quando anunciou a retirada formal da lei.

Contudo, no mesmo dia, vários políticos e ativistas pró-democracia, apesar de satisfeitos com a retirada da lei, criticaram o facto de as outras cinco exigências dos manifestantes continuarem a não ter resposta.

Um dos mais conhecidos ativistas, Joshua Wong, que chegou a ser detido na passada semana, sublinhou que a decisão chegou demasiado tarde.

“Em resumo, a repetida incapacidade de Carrie Lam em entender a situação tornou este anúncio completamente desligado da realidade. Ela precisa abordar todas as cinco exigências”, entre elas a de eleições livres no território, escreveu na rede social Twitter aquele que é também um dos líderes do Demosisto, partido que defende a autodeterminação de Hong Kong.

Também na quarta-feira, em declarações à Lusa, a porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os maiores protestos em Hong Kong disse que as manifestações são para continuar.

“Os ‘slogans’ que têm sido entoados nas ruas são claros. ‘Cinco exigências: nem uma a menos’”, disse Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não governamentais.

Esta [a lei da extradição] era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes”, sublinhou, defendendo que “seria também simples aceitar a criação de uma comissão de inquérito independente para averiguar a atuação da polícia” que é acusada de usar força excessiva.

A chefe do Governo de Hong Kong anunciou na quarta-feira a retirada da lei da extradição, que esteve na origem dos protestos que duram há três meses no território.

Esta é a única cedência às cinco reivindicações do movimento pró-democracia por parte de Carrie Lam, que voltou a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos manifestantes detidos.

Lam disse ainda que a alteração da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos judiciais.

A governante sustentou a ideia de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objetivo último inscrito na Lei Básica.

Por outro lado, prometeu iniciar já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social.

Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram para uma campanha pró-democracia, durante a qual mais de um milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes ativistas e deputados.

Neste momento, restam quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

A transferência de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei da extradição garantem estar agora em causa.

Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. O Governo central chinês é responsável pelas relações externas e defesa.

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