Câmaras estão a gastar o dobro do previsto com trabalhadores

As câmaras municipais estão a gastar o dobro do previsto com salários dos trabalhadores, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório publicado esta quinta-feira, onde analisa as contas das 308 autarquias na primeira metade do ano. O programa de regularização extraordinária de precários nas câmaras e o descongelamento de carreiras estava previsto no Orçamento do Estado, mas o impacto estimado por Mário Centeno era mais contido.

“A despesa corrente primária foi o agregado que mais contribuiu para o aumento da despesa, representando mais de metade do acréscimo registado entre o primeiro semestre de 2019 e o de 2018. Para o aumento da despesa corrente primária, contribuiu em cerca de três quartos a despesa com pessoal“, diz o CFP, acrescentado que a despes municipal aumentou 6,2%.

“As despesas com pessoal deram o maior contributo para o aumento da despesa corrente primária no primeiro semestre de 2019. Aquela rubrica justificou cerca de três quartos (2,7 p.p.) da variação da despesa corrente primária. A variação homóloga das despesas com pessoal, de 7,8%, decorrerá não só do aumento do pessoal ao serviço (4,6% até junho face a 2018), mas também do descongelamento faseado de carreiras iniciado em janeiro de 2018 com conclusão em dezembro de 2019”, lê-se no relatório da instituição liderada por Nazaré Cabral.

“No OE/2019, o Ministério das Finanças considerou um aumento de 3% nas despesas com pessoal da Administração Local e, dentro destas, uma subida de 3,6% nas remunerações certas e permanentes, enquanto as taxas observadas até junho registaram um valor que é mais do dobro dessa previsão“, revela.

"No OE/2019, o Ministério das Finanças considerou um aumento de 3% nas despesas com pessoal da Administração Local e, dentro destas, uma subida de 3,6% nas remunerações certas e permanentes, enquanto as taxas observadas até junho registaram um valor que é mais do dobro dessa previsão.”

No total, as despesas aumentaram 205 milhões de euros, o que correspondeu a um crescimento de 6,2%, acima do previsto no Orçamento do Estado para as autarquias (3,2%).

O aumento da receita — também acima do orçamentado — permitiu que a conta da administração local fechasse com um excedente de 669 milhões de euros, mais 282 milhões de euros, “em linha com o aumento esperado pelo Ministério das Finanças” no Orçamento do Estado para 2019, diz o CFP.