Medina ajuda Centeno a ter contas certas nas autarquias

A venda de terrenos pela câmara de Lisboa na primeira metade do ano rendeu 250 milhões de euros. Receita das autarquias cresceu acima do OE e segurou excedente previsto por Centeno para as autarquias.

As contas das autarquias fecharam a primeira metade do ano em linha com o esperado no Ministério das Finanças e com Mário Centeno a beneficiar de uma ajuda de Fernando Medina. A venda de terrenos pela autarquia de Lisboa deu 250 milhões de euros aos cofres do Estado, o que se traduziu numa surpresa positiva para as contas públicas, numa altura em que a folha salarial com os trabalhadores das câmaras cresce o dobro do previsto.

“A receita dos municípios está a crescer a um ritmo superior ao previsto no Orçamento do Estado (OE/2019). Cerca de metade desta variação é explicada por receita patrimonial, resultante da venda de terrenos por parte do Município de Lisboa (250 milhões de euros), que foi concretizada no primeiro semestre de 2019 e que não tinha sido considerada no OE/2019”, diz o Conselho das Finanças Públicas no relatório publicado esta quinta-feira sobre Evolução Orçamental da Administração Local até junho de 2019.

A instituição liderada por Nazaré Cabral adianta que só em maio entraram 192 milhões de euros com a venda de terrenos e refere-se a esta como a “última prestação”. Embora não detalhe a que terrenos se refere, o CFP recorda que é na mesma rubrica do orçamento municipal que se encontra previsto o encaixe da receita decorrente da venda dos terrenos da antiga Feira Popular. Este negócio ficou fechado em dezembro com a Fidelidade.

Da análise do CFP conclui-se que embora Medina tenha incluído este encaixe no orçamento municipal para este ano, Centeno não contou com ele em outubro quando preparou o Orçamento do Estado para 2019, ainda antes de o negócio estar concluído.

A evolução da receita de património contribuiu assim decisivamente para o crescimento da receita dos municípios, que aumentou 486 milhões de euros face ao período homólogo, o equivalente a uma subida de 13,1% – apesar da descida no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em resultado de alterações legislativas cujo impacto se vai diluir ao longo do ano. No Orçamento do Estado, o ministro das Finanças estimou um crescimento da receita para o conjunto do ano de 6,9%.

Esta folga na receita permitiu acomodar um aumento da despesa de 205 milhões de euros, o que correspondeu a um crescimento de 6,2%, acima do previsto no Orçamento do Estado para as autarquias (3,2%).

Estas evoluções permitiram que a conta da administração local fechasse com um excedente de 669 milhões de euros, mais 282 milhões de euros, “em linha com o aumento esperado pelo Ministério das Finanças” no Orçamento do Estado para 2019, diz o CFP.

Contas melhores mas há mais autarquias a pagar a mais de 90 dias

Mas se Lisboa é uma ajuda para as contas públicas, há por outro lado alguns indicadores que pintam um quadro pior. Na primeira metade do ano, o número de municípios com um prazo médio de pagamento de dívidas a fornecedores superior a 90 dias aumentou face ao final de 2018. É certo que o universo é pequeno – são apenas 37 contra 30 no fecho de 2018 -, mas o CFP revela que, se estes dados preliminares da Direção-Geral da Autarquias Locais (DGAL) se confirmarem, este agravamento “indicaria uma inversão da trajetória de redução observada desde pelo menos 2015″.

Ainda assim, a apreciação global em matéria de indicadores financeiros é positiva. O prazo médio de pagamento total está abaixo de 30 e “sensivelmente” igual ao registado em 2018, ao longo do semestre verificou-se uma redução dos pagamentos em atraso do conjunto das autarquias – com Nazaré e Penafiel a darem o principal contributo -, apesar de alguns agravamentos individuais e superiores a um milhão de euros. Alandroal, Paços de Ferreira e Santo Tirso deixaram de ter dívidas em atraso. No total, a evolução positiva em 34 municípios compensou o facto de em 25 ter havido um acréscimo.

“De notar que, dos 308 municípios, cerca de quatro quintos não apresentavam quaisquer pagamentos em atraso no final do primeiro semestre deste ano num total de 249 (menos 4 do que no final de 2018)”, diz o CFP.

A dívida total municipal – usada para verificar se as autarquias estão a cumprir os limites legais de dívida – também está descer. Apenas 22 câmaras estão acima do limite da dívida total, enquanto há ano eram 24.

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