Programa de Arrendamento Acessível celebrou 30 contratos em três meses

Quase três meses depois de ter entrado em vigor, os seguros obrigatórios ainda não estão disponíveis. Ana Pinho diz que "demorarão ainda alguns meses até estarem prontos".

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo celebrou até ao momento 30 contratos, revelou ao ECO a secretária de Estado da Habitação esta quarta-feira. Contudo, quase três meses depois de ter entrado em vigor, os seguros obrigatórios ainda não estão disponíveis e, segundo Ana Pinho, “demorarão ainda alguns meses até estarem prontos”.

“É o primeiro programa que nós temos que disponibiliza uma casa de dois em dois dias neste momento. É um programa que, já nesta altura que é uma fase embrionária, está a servir uma família a cada dois dias”, disse a secretária de Estado, durante a conferência “Observatório: O Imobiliário em Portugal”.

No entanto, ao ECO, à margem do evento, Ana Pinho adiantou que, desde que o PAA arrancou, já foram celebrados 30 contratos de arrendamento. Dá praticamente um arrendamento em cada três dias.

O número de contratos celebrados continua a ser bastante inferior à procura, que tem superado os milhares. No final do primeiro mês da entrada em vigor do PAA havia mais de 2.000 candidaturas. Tanto do lado dos inquilinos como dos senhorios, esta fraca procura por parte dos proprietários já era de esperar, dado que as associações dos senhorios já tinham antecipado as dificuldades deste programa.

Sublinhando a segurança que este programa oferece aos senhorios, nomeadamente através dos seguros obrigatórios, a secretária de Estado adiantou que estes “demorarão ainda alguns meses até estarem prontos”.

Não estão atrasados. Foram regulamentados em julho, as seguradoras têm de desenvolver o produto e levá-lo à administração para depois poderem disponibilizá-los ao público. Estamos perfeitamente no calendário“, disse, acrescentando que “o valor ficará muito abaixo daquilo que é neste momento a oferta do mercado”.

Foi a 1 de julho que o Governo deu início ao PAA, que promete rendas 20% inferiores às praticadas pelo mercado, colocando ao dispor dos arrendatários imóveis de privados, que podem beneficiar de isenção fiscal. A plataforma para as candidaturas está disponível e, para os interessados, há um simulador que permite avaliar se os inquilinos e proprietários reúnem as condições necessárias para participar nesse programa.

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