Supremo tribunal declara que suspensão do Parlamento britânico é “ilegal”

  • Joana Morais Fonseca e Lusa
  • 24 Setembro 2019

Decisão de suspender o Parlamento britânico é "ilegal, nula e sem efeito", diz o Supremo Tribunal de Londres. Oposição pede demissão de Boris Johnson.

O Supremo Tribunal de Londres, a mais alta instância judicial do Reino Unido, concluiu esta terça-feira que a decisão de suspender o Parlamento britânico é “ilegal, nula e sem efeito”. Diz que a suspensão decidida por Boris Johnson, e aceite pela Rainha de Inglaterra, impediu “o Parlamento de cumprir as suas funções constitucionais”.

O tribunal conclui que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou prevenir a capacidade do Parlamento cumprir as suas funções constitucionais, sem uma justificação razoável“, afirmou a presidente do Supremo Tribunal de Londres, Brenda Hale.

A presidente do Supremo Tribunal de Londres referiu que a sentença do coletivo de juízes foi unânime e que a decisão de suspender o Parlamento britânico é ilegal, acrescentando que esta suspensão teve um grande impacto no funcionamento do Parlamento. A sentença integral pode ser consultada aqui.

Esta decisão surge na sequência da análise a duas ações judiciais contraditórias relativas à decisão do primeiro-ministro britânico ter suspendido o Parlamento britânico, com efeitos a partir de 9 de setembro e até 14 de outubro, e que foi aceite pela rainha Elizabeth II.

Ainda antes de esta decisão ser conhecida, o Governo britânico comprometeu-se a “respeitar a decisão” do Supremo tribunal britânico, cita a BCC. Boris Johnson — que está neste momento em Nova Iorque a participar na Cimeira do Clima –, garantiu que não iria suspender o Parlamento pela segunda vez caso a decisão fosse contra ele.

Trata-se de um caso histórico que envolveu três dias de consultas e a presença de 11 juízes. Ao longo deste processo, que decorreu na semana passada, vários ministros de Boris Johnson referiram que este não é um assunto para ser analisado pelos tribunais. Por outro lado, os críticos acusam o primeiro-ministro britânico de ter tentado limitar os planos dos deputados para evitar um hard Brexit. A saída do Reino Unido da União Europeia está prevista para 31 de outubro,.

Oposição pede demissão de Boris Johnson

Perante a decisão do Supremo, o porta-voz da Câmara dos Comuns, John Bercow, considera que o Parlamento deve reabrir e ser “convocado de imediato”, acrescentado que se vai reunir com os líderes partidários ainda esta terça-feira.

Por outro lado, o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, refere que esta decisão demonstra que Boris Johnson demonstra “um desprezo pela democracia e um abuso de poder”. Aproveitando para atacar o primeiro-ministro, o líder da oposição considera que o primeiro-ministro deve rever “a sua posição”, apelando à sua demissão, avança do The Guardian.

Também os chefes dos governos autónomos escocês e galês apelaram à demissão do primeiro-ministro britânico. A primeira-ministra escocesa, e líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Nicola Sturgeon, considerou que a prioridade do Parlamento deve ser bloquear um Brexit sem acordo, fazendo respeitar a lei que impõe um novo adiamento da data de saída, a 31 de outubro, por três meses, ate 31 de janeiro. “Em segundo lugar, se Boris Johnson não fizer a coisa decente e honrada, penso que o parlamento tem o dever de se unir para forçá-lo a sair o cargo através de uma moção de censura“, acrescentou, em declarações à BBC.

Por outro lado, Joanna Cherry, deputada do SNP, considera que esta decisão é “uma vitória monumental” para a democracia e que revela que “nem o Governo nem a Monarquia estão acima da lei”, apelando também à demissão de Boris Johnson. A posição dele é insustentável e devia ter coragem por uma vez que fosse e tomar uma medida decente, que é demitir-se”, atira

Já o primeiro-ministro galês, líder do Partido Trabalhista naquela província britânica, Mark Drakeford, considerou a decisão como “a última gota”, em declarações comunicadas através da rede social Twitter. Na sua opinião, “qualquer primeiro ministro normal – como uma questão de honra – apresentaria a sua demissão após um veredicto tão unânime do mais alto tribunal do Reino Unido“.

Gina Muller, ativista anti-Brexit e que liderou uma das ações judiciais contra o Governo britânico, afirmou que esta decisão é “uma vitória para o parlamento, para a separação de poderes e para a independência dos tribunais britânicos”. A deputada, em consonância com restantes deputados, pede que “o primeiro-ministro reabra o parlamento amanhã” e espera que os deputados consigam garantir “que este Governo sem escrúpulos não foge às suas responsabilidades”, afirma em declarações à Sky News.

(Notícia atualizada às 18h06)

Comentários ({{ total }})

Supremo tribunal declara que suspensão do Parlamento britânico é “ilegal”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião