Regulador britânico dá informação para Brexit sem Acordo

A Financial Conduct Authority (FCA), entidade reguladora do sector financeiro do Reino Unido, atualizou as disposições já publicadas o Brexit tendo como ponto de partida uma saída da União Europeia sem acordo.

A atualização, exercida no âmbito dos poderes temporários de transição que foram concedidos à FCA, tem a ver com a prorrogação, de 30 de junho de 2020 para 31 de dezembro do mesmo ano, das instruções já divulgada sobre o assunto, a atualização das disposições relativas aos requisitos prudenciais para refletir a nova legislação do Tesouro britânico e o cancelamento de determinadas disposições envolvendo serviços de pagamento.

Num comunicado divulgado no seu site a FCA explica que estas indicações terão efeito a partir do dia em que o Reino Unido sair da União Europeia sem um período de transição.

O site Insuranceage escreve que a sua publicação, nesta altura, serve para as empresas terem tempo de proporem mudanças que se possam justificar nas disposições e antes da sua versão definitiva entrar em vigor.

Nausicaa Delfas, diretora executive da FCA, afirma que o poder temporário de transição serve para “reduzir o risco de disrupção para as empresas num cenário de saída sem acordo, garantir que os consumidores estão devidamente protegidos e que os mercados continuam a funcionar normalmente”.