Organização Mundial do Comércio dá razão aos EUA. Podem impôr taxas à UE por causa da Airbus

A Organização Mundial do Comércio deu razão aos EUA, que acusavam a União Europeia de subsidiar ilegalmente a Airbus, e autorizou a imposição taxas até 7,5 mil milhões de dólares anuais.

Os Estados Unidos podem aplicar taxas aduaneiras sobre as exportações oriundas da União Europeia na ordem dos 7,5 mil milhões de dólares (cerca de 6,9 mil milhões de euros) anualmente devido aos subsídios dados pelo bloco europeu à empresa francesa Airbus, decidiu esta quarta-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A questão estava a ser discutida na OMC há década e meia, com os Estados Unidos há muito a insistir que a União Europeia estaria a subsidiar ilegalmente a construtora de aviões europeia.

Na decisão, a Organização Mundial do Comércio diz que os Estados Unidos podem pedir autorização para retaliar contra a União Europeia, ou certos Estados-membros, desde que o nível não exceda os 7.496 milhões de dólares anuais. A decisão diz que as medidas podem ser taxas aduaneiras ou a suspensão de compromissos nos serviços providenciados pelos Estados Unidos, com exceção dos serviços financeiros.

O anúncio surge um mês e meio antes de terminar a data para a qual Donald Trump adiou a decisão sobre a imposição de taxas aduaneiras sobre a importação de automóveis e componentes oriundos da União Europeia, uma decisão que afetaria especialmente a Alemanha, a maior economia europeia.

A Organização Mundial do Comércio ainda terá de tomar uma decisão num outro processo separado quanto a uma queixa semelhante apresentada pela União Europeia contra os Estados Unidos por subsidiarem ilegalmente a principal concorrente da Airbus, a norte-americana Boeing.

A decisão desta quarta-feira marca ainda um afastamento histórico entre os dois blocos económicos, que têm conseguido resolver as suas disputas comerciais através de negociações bilaterais, sem recorrerem ao aumento das taxas aduaneiras.

A Comissão Europeia comentou a decisão da OMC, dizendo que espera que os Estados Unidos não avancem com taxas aduaneiras “contraproducentes” sobre a importação de produtos portugueses, garantindo no entanto que irá responder à altura se for esse o caso.

“A União Europeia toma nota da decisão do painel de arbitragem da OMC no caso da Airbus e do valor das possíveis contramedidas. Permanecemos com a opinião de que, mesmo que os Estados Unidos tenham autorização para o fazer […], optar pela aplicação de contramedidas seria um ato contraproducente”, diz em comunicado a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström.

A responsável recorda que “tanto a UE como os EUA já foram considerados culpados pelo órgão de solução de litígios da OMC por continuarem a fornecer subsídios ilegais às suas fabricantes de aeronaves”, numa disputa que já dura há 15 anos e que envolve apoios públicos às respetivas empresas aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

“A imposição mútua de contramedidas, no entanto, apenas causaria danos a empresas e cidadãos de ambos os lados do Atlântico e prejudicaria o comércio global e a indústria aeronáutica em um momento delicado”, vinca Cecilia Malmström.

A comissária avisa, ainda assim, que, “se os Estados Unidos decidirem impor contramedidas autorizadas pela OMC, forçarão a UE a uma situação em que não haverá outra opção sem ser fazer o mesmo”.

(Notícia atualizada com a reação da Comissão Europeia)

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