Funcionários do SEF, Finanças e Segurança Social detidos por corrupção na legalização de imigrantes

  • ECO e Lusa
  • 15 Outubro 2019

A megaoperação da PJ envolve, para além das detenções, buscas na Autoridade Tributária e na Segurança Social.

Foram detidas mais de vinte pessoas envolvidas numa associação criminosa que, em troca de subornos viabiliza a legalização de centenas de imigrantes de modo fraudulento. Entre os detidos nesta megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) incluem-se dois funcionários da Autoridade Tributária, dois da Segurança Social e uma inspetora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A investigação da Unidade Nacional de Contra-terrorismo da PJ, que já tem mais de três anos, baseia-se nas suspeitas de que os funcionários se deixaram corromper por redes mafiosas, que apostam na exploração e no tráfico de imigrantes, que seguem para outros países do espaço Schengen, depois de Portugal servir de porta de entrada na Europa, avança a TVI24 (acesso livre).

A operação da PJ desta terça-feira, presidida por juízes e magistrados do Ministério Público, envolve, para além das detenções, buscas na Autoridade Tributária e na Segurança Social, bem como domiciliárias e em escritórios de advogados. São cerca de 240 os inspetores da PJ no terreno.

O papel dos funcionários públicos no esquema será de intervenção nos sistemas informáticos, para manipular e falsear informações sobre contratos de trabalho fictícios, para os títulos de Autorização de Residência. Alguns têm também o poder de acelerar os processos de legalização.

O ministro da Administração Interna adiantou esta terça-feira de manhã, em declarações à RTP3, que a funcionária do SEF que foi detida já o tinha sido em 2018 e desde esse momento estava suspensa de funções. Eduardo Cabrita escusou-se a dar mais detalhes sobre a Operação por ser competência das autoridades judiciárias.

Em comunicado, o SEF adiantou que “a funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum, devido aos fortes indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos”.

O ministro considerou ainda que este caso não mancha a imagem do SEF e que “a migração ilegal e o tráfico de seres humanos é algo que deve ser combatido”. “O SEF é a força que nos aeroportos deteta casos de tráfico de crianças, o SEF é uma entidade que na frontex, salva vidas e protege as fronteiras europeias, é uma referência europeia. O SEF é um motivo de orgulho para Portugal”, atirou o ministro da AI, à margem da reunião do centro de operações da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

No decorrer desta operação foram também detidos três advogados, que estarão envolvidos na estrutura por dominarem os trâmites legais, e pessoas que estão inseridas nas comunidades de imigrantes, que fomentam a vinda de mais pessoas. Todos os envolvidos respondem por crimes de associação criminosa, corrupção ativa ou passiva, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, entre outros. Os detidos vão ser presentes ao juiz na próxima quarta-feira.

(Notícia atualizada com mais informação às 13h20)

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