Pagamentos de compras online mais seguros. Autenticação forte é regra a partir de 2021

Os prestadores de serviços de pagamentos têm até ao final de 2020 para adotar a "autenticação forte" dos clientes sempre que façam pagamentos online com cartão.

As compras online com cartão vão passar a ser mais seguras a partir do início de 2021, data a partir da qual todos os bancos e prestadores de serviços de pagamentos têm obrigatoriamente de exigir a “autenticação forte” por parte dos clientes. Todas essas instituições beneficiam agora de um período transitório até ao final de 2020, para adaptarem os seus sistemas a essa “autenticação forte” que já é exigida desde 14 de setembro aos restantes serviços de pagamento.

“A Autoridade Bancária Europeia (EBA) determinou que os bancos/prestadores de serviços de pagamentos têm até 31 de dezembro de 2020 para adotar a autenticação forte do cliente nos pagamentos online com cartão“, dá precisamente conta o Banco de Portugal em comunicado.

Desde 14 de setembro que os prestadores de serviços de pagamento estão obrigados a fazer a “autenticação forte” dos seus clientes, medida de reforço de segurança que decorre da Diretiva dos Serviços de Pagamentos revista (PSD 2) que foi transposta por Portugal em novembro do ano passado. Esse grau de autentificação passou a ser exigido sempre que os clientes façam o acesso online à sua conta bancária, iniciem uma operação de pagamento eletrónico ou realizem uma ação, através de um canal remoto, que possa envolver risco de fraude no pagamento ou outros abusos.

Contudo, na altura as compras online com cartão ficaram de fora dessa exigência, depois de os operadores de serviços de pagamentos terem alegado dificuldades de implementação dessa “autenticação forte”.

A EBA vem agora estabelecer um período transitório para essa adaptação que no limite terá de estar concluída até ao final do próximo ano.

Aquela autoridade europeia esclarece contudo que, em qualquer caso, os consumidores estão protegidos contra eventuais fraudes, uma vez que, nas situações em que não lhes seja solicitada autenticação forte, o banco/prestador de serviços de pagamento é sempre responsável por operações de pagamentos não autorizadas.

Para assegurar este objetivo, o Banco de Portugal diz que “solicitará informação aos bancos/prestadores de serviços de pagamento sobre os respetivos planos de migração e monitorizará o cumprimento dos mesmos“, visando cumprir.

Para assegurarem a “autenticação forte” é necessário que os clientes indiquem dois elementos de segurança — por exemplo, além da tradicional palavra-passe, um código enviado por SMS para o telemóvel do utilizador — sempre que façam pagamentos com meios eletrónicos.

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