Empresas já pediram apoio para passar 4.900 contratos de trabalho a permanentes

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu no primeiro mês do programa Converte+ candidaturas de 1.400 empresas com vista à conversão de mais de 4.900 contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho permanentes. Por cada trabalhador, os empregadores podem receber até 3.050,32 euros, podendo o apoio ser majorado.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, a maioria dos contratos a termo apresentados no âmbito desta medida têm duração inferior a um ano e mais de dois terços têm salários base superiores ao salário mínimo nacional (que atualmente está fixado nos 600 euros). “Em mais de 20% dos casos, a transição para contratos por tempo indeterminado deverá dar origem a um aumento da remuneração base dos trabalhadores”, sublinha ainda o gabinete de Vieira da Silva. De notar também que em metade dos casos em questão os trabalhadores visados têm menos de 35 anos de idade.

O Converte+ foi lançado no mês lançado, tendo o período de candidaturas arrancado a 20 de setembro. Em causa está um apoio financeiro transitório (estará em vigor até 31 de março de 2020) que abrange os contratos a termo celebrados antes de 20 de setembro e que venham a ser convertidos depois dessa data. São também elegíveis as conversões de contratos de trabalho a termo apoiadas pela medida Contrato-Emprego.

O apoio concedido ao empregador por cada trabalhador é de quatro vezes a remuneração base mensal prevista no novo contrato de trabalho sem termo, com um limite de até sete vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 3.050,32 euros, podendo ser majorado.

A dotação total do CONVERTE+ é de 30 milhões de euros, tendo até ao momento as candidaturas apresentadas representando um montante de 12,8 milhões de euros (43% da dotação total). As candidaturas encerram a 31 de dezembro de 2019.