Brexit: Parlamento Europeu aprova medidas para atenuar efeitos de eventual saída sem acordo

  • Lusa
  • 22 Outubro 2019

As medidas aprovadas pelo PE garantem, por exemplo, a conectividade do transporte de mercadorias e de passageiros e a conectividade aérea.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira propostas legislativas que visam atenuar os efeitos de um Brexit desordenado, garantindo que os britânicos continuam a ser elegíveis para programas de financiamento desde que Londres contribua para o orçamento de 2020.

As medidas aprovadas esta terça-feira pelos eurodeputados em Estrasburgo – que não serão aplicáveis caso seja aprovado o Acordo de Saída até 31 de outubro – destinam-se a assegurar, por exemplo, que os beneficiários britânicos, como investigadores, agricultores e estudantes Erasmus, continuem a ser elegíveis para participar em programas no âmbito do orçamento da UE até ao final do atual quadro financeiro (2014-2020), desde que o país assuma o compromisso de contribuir para o orçamento comunitário do próximo ano.

Outras medidas visam garantir a conectividade do transporte de mercadorias e de passageiros e a conectividade aérea, e estabelecer um quadro para que os pescadores da UE e do Reino Unido mantenham o acesso às águas da outra parte em 2020.

Há ainda medidas para assegurar que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização esteja disponíveis para apoiar, “sob certas condições”, os trabalhadores por conta de outrem que sejam despedidos ou os trabalhadores independentes cuja atividade cesse “devido a perturbações económicas causadas por uma saída sem acordo”.

Ainda durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, os eurodeputados vão votar, na quinta-feira, uma outra proposta para alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE, com a definição de “catástrofes de grandes proporções” a passar a abranger não apenas catástrofes naturais, como também “situações em que são impostos a um Estado-membro sérios encargos financeiros em consequência direta” de um ‘Brexit’ desordenado.

O Reino Unido deverá abandonar o bloco europeu na próxima semana, em 31 de outubro, mas o governo britânico liderado por Boris Johnson ainda não conseguiu fazer ‘passar’ na Câmara dos Comuns o Acordo de Saída revisto que celebrou com a UE na passada quinta-feira, e que os 27 já endossaram entretanto durante o último Conselho Europeu, aumentando as dúvidas sobre se, como e quando os britânicos deixam a União.

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