5G: Presidente da Anacom “refuta totalmente” críticas das operadoras

  • Lusa
  • 24 Outubro 2019

O presidente da Anacom rejeitou as críticas das operadoras quanto ao alegado atraso na implementação do 5G, referindo que o calendário "foi precedido de uma consulta a todos os operadores".

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse esta quinta-feira que “refuta totalmente” as críticas das operadoras quanto a um alegado atraso na implementação do 5G (quinta geração móvel) e recordou que a Dense Air tem uma “licença válida”.

O responsável, que esteve no Porto para assinar um protocolo com várias autarquias para a migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) lembrou que o calendário “foi precedido de uma consulta a todos os operadores no ano passado, em que defenderam que não havia modelo de negócio para o 5G antes de 2022”.

O presidente da Anacom indicou ainda que o regulador não esteve “de acordo com a proposta e vai migrar até junho do ano que vem”. A TDT ocupa atualmente a faixa dos 700 Mhz (megahertz) que vai ser usada para o 5G.

O presidente da entidade defendeu ainda a decisão de manter a licença da Dense Aira até 2025, quando acaba o contrato da empresa, que tem a faixa dos 3,4-3,8 GHz (gigaherz) que será também usada no 5G.

A licença é válida e houve umas empresas que anunciaram e desenvolveram ações em tribunal para que a Anacom revogasse essa licença”, mas o regulador considerou que isso não seria “a solução adequada”, até porque não há historial na União Europeia.

Além disso, recordou João Cadete de Matos, irão existir 400 mhz disponíveis nessa faixa, tendo em conta as alterações que o regulador anunciou esta quarta-feira.

Essas alterações constam de um projeto de decisão aprovado sobre a alteração do DUF (direito de uso de frequências) da Dense Air, que “conduz a uma reconfiguração e relocalização do espectro detido pela empresa”, segundo o comunicado.

“Esta alteração, como foi reconhecido pela própria empresa, não inviabiliza a sua operação comercial, esperando-se que tal alteração contribua para a eficiência espectral global do mercado nacional 5G e seja igualmente benéfica para os consumidores portugueses, cuja experiência se espera seja melhorada”, destacou a Anacom.

Além disso, “a desfragmentação da faixa, através da reconfiguração do tamanho dos blocos”, salienta a Anacom, bem como “a relocalização do DUF da Dense Air para o extremo inferior da faixa” irá permitir “uma utilização mais eficiente do espectro, em benefício de todas as entidades que, entretanto, possam vir a aceder a esta faixa”.

O regulador explica que a possibilidade de as empresas “deterem blocos contíguos de espectro” permitirá diminuir custos, nomeadamente os “associados ao equipamento necessário para o desenvolvimento das suas redes”.

Anacom lança campanha de informação sobre migração da TDT

Ainda esta quinta-feira, o presidente da Anacom anunciou que a entidade vai lançar uma campanha de informação sobre a migração da TDT que inclui a criação de um ‘call center’ para apoiar os consumidores.

João Cadete de Matos adiantou que o ‘call center’ contará com funcionários especializados da Anacom e outros, que serão contratados externamente, para apoiar no processo de migração.

Os funcionários terão ainda a capacidade de levar a cabo uma “gestão de agendamento” para apoio aos consumidores que tenham dificuldade em sintonizar as suas televisões na nova frequência e que terão direito a um apoio domiciliário. Haverá um número de telefone gratuito para onde os consumidores poderão ligar.

João Cadete de Matos adiantou ainda que a campanha será realizada com o apoio dos CTT, juntas de freguesia e Câmaras e que envolve o envio de cartas e folhetos, bem como de campanhas nas televisões e rádios sobre este processo.

O presidente da Anacom realçou que o principal objetivo é impedir que quem vê televisão através da TDT seja “enganado” e conduzido à compra de equipamentos ou à subscrição da televisão paga.

“A televisão gratuita é um direito e não há nenhuma impossibilidade técnica” de lhe aceder, ou seja, alertou o presidente da Anacom, os consumidores terão apenas que voltar a sintonizar os seus aparelhos, sem necessidade de comprar equipamentos ou subscrever serviços.

O facto de o ‘call center’ ser da responsabilidade da Anacom, e não da Altice, que vai no terreno prestar o serviço de migração da frequência, está relacionado com o “preço” apresentado pelo operador, que o regulador considerou elevado, bem como para evitar “conflitos de interesses”, dado que a empresa também tem televisão paga.

O processo de migração da TDT tem início em 27 de novembro, em Odivelas e alarga-se ao resto do país, em princípio, no final de janeiro, num processo que começa no sul e vai avançando para norte e termina nas regiões autónomas. A Altice pediu flexibilidade para contratar meios, por isso a alteração de frequências pode atrasar para fevereiro, mas o presidente da Anacom diz que terá que estar concluída em junho deste ano.

A Anacom estima que perto de 45% das pessoas que usam TDT (e que têm também televisão paga, ou seja, cerca de 25% do total de utilizadores) tenham que voltar a sintonizar os seus aparelhos.

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