Anacom avança com leilão de frequências 5G em abril de 2020

A Anacom decidiu avançar com o modelo de leilão para a atribuição das frequências para o 5G, a quinta geração de rede móvel.

As frequências para o 5G, a próxima geração de rede móvel, vão ser atribuídas às operadoras portuguesas por leilão, com início em abril e encerramento previsto para junho de 2020. A decisão preliminar foi anunciada pela Anacom, que garante que o procedimento desenhado vai permitir que cada empresa “possa adquirir a quantidade de espetro que efetivamente precisa”. No entanto, vêm aí obrigações do ponto de vista de cobertura e de partilha de infraestrutura.

“A atribuição dos direitos de utilização de frequências deverá ser sujeita a um procedimento de leilão, por se tratar de um processo potencialmente mais transparente e objetivo para todos os interessados e menos intrusivo nos planos de negócio dessas entidades”, aponta o regulador liderado por João Cadete de Matos.

Calendário da Anacom para o 5G:

Fonte: Anacom (DUF = Direitos de Utilização de Frequências)

Vão ser leiloados 13 lotes em seis faixas no total, incluindo a dos 700 MHz, que se encontra atualmente ocupada pela Televisão Digital Terrestre (TDT). Como é público, a Anacom quer concluir a migração do serviço até ao final de junho de 2020, mas o processo foi alvo de uma impugnação em tribunal por parte da Meo, a operadora concessionária, que considera que é “impossível” cumprir este calendário.

Segundo a previsão da Anacom, o processo de atribuição das frequências para o 5G deverá estar concluído entre junho e agosto, a tempo de cumprir a ambição da Comissão Europeia de chegar ao fim de 2020 com, pelo menos, uma cidade com 5G em cada Estado-membro da União Europeia (UE).

Estes são os lotes para o 5G que vão a leilão:

Fonte: Anacom (FDD= Frequency Division Duplex, TDD = Time Division Duplex)

Regulador quer obrigações de cobertura e partilha de infraestruturas

A proposta publicada esta quarta-feira era amplamente aguardada no mercado, uma vez que serve de base para o lançamento do 5G a nível nacional, numa altura em que já se fala num atraso por parte do país, algo que a Anacom sempre negou. Mas este sentido provável de decisão, que vai ser submetido a consulta pública por um prazo de 20 dias úteis, também vai ser usado pelo regulador para avançar com uma ideia que tem sido defendida pelo seu presidente: o roaming nacional.

Vamos por partes. O regulador recorda que Bruxelas quer uma “sociedade gigabit” em 2025, com 5G “disponível nas maiores cidades e ao longo das principais vias de transporte”. Mas a existência destes acessos à internet de muito alta velocidade poderão acentuar as desigualdades entre litoral e interior, como o ECO já explicou aqui.

Para João Cadete de Matos, presidente da Anacom, uma forma de acelerar a internet no interior, sobretudo numa era 5G, é obrigar as operadoras a partilharem infraestruturas, como torres de telecomunicações. “A Anacom considera que deve ser equacionada a imposição de obrigações de roaming nacional, nomeadamente em áreas de baixa densidade populacional, entendendo-se que tal é relevante para o cumprimento dos objetivos de inclusão social e económica, permitindo chegar com economia de meios a áreas que, de outra forma, não teriam cobertura de vários operadores”. Esta ideia já foi criticada no passado pelas principais operadoras.

Outro ponto é a imposição de obrigações de cobertura. O espetro eletromagnético é um bem público limitado e o regulador quer garantir que nenhuma faixa é desperdiçada. “Tendo em consideração que o espetro constitui um recurso escasso, sendo que no caso em apreço está em causa a atribuição de Direitos de Utilização de Frequências por um procedimento de leilão, essa atribuição deve ser acompanhada da fixação de obrigações que visam cumprir os objetivos de interesse público que incumbe à Anacom”, indica o regulador. Ou seja, pretende evitar que sejam adquiridas licenças que, mais tarde, acabem por não ser usadas pelas empresas de telecomunicações.

Por fim, e como nem todas as empresas de telecomunicações possuem rede própria, a Anacom quer criar mecanismos que garantam o acesso à rede por parte das operadoras de menores dimensões que optem “por não adquirir espetro”, ou que não consigam “o espetro necessário para uma operação viável”. Assim, a entidade reguladora tenciona avançar com “obrigações de acesso à rede para operadoras móveis virtuais” às operadoras que acumulem frequências em várias faixas, por exemplo.

Nos considera que proposta da Anacom é “mais um adiamento”

O ECO contactou a Meo, Nos e Vodafone no sentido de sondar se planeiam participar no leilão e o que pensam desta decisão preliminar da Anacom, apesar de ser pouco provável que alguma operadora opte por excluir-se do procedimento.

A Vodafone já recusou comentar. Mas a Nos, numa nota enviada ao ECO, considera que esta proposta da Anacom representa “mais um adiamento”: “O projeto de decisão enuncia um conjunto de orientações genéricas sem avançar com nenhuma opção concreta acerca dos principais elementos do concurso, como, por exemplo, limites à atribuição, obrigações associadas, preço, regras de reserva, revisão de taxas de espetro, regras do processo de atribuição, etc.”

“Estamos perante mais um adiamento. […] Apesar de ter saído uma consulta, os timmings continuam, a nosso ver, comprometidos”, aponta a empresa liderada por Miguel Almeida. O prazo é “manifestamente curto e nada benéfico para a decisão ponderada que é preciso tomar”, pelo que “deveria ter começado mais cedo e deve durar mais tempo”, defende a empresa, que salienta que “a atribuição de espetro tem repercussões nacionais relevantes relacionadas com o cumprimento dos desígnios europeus e nacionais e não pode ser tratada com leviandade”.

Contactada, a Meo respondeu que encontra-se, para já, a analisar o projeto de decisão e remeteu uma resposta para mais tarde.

(Notícia atualizada às 18h02 com mais informações)

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