Contrato de adesão à mobilidade elétrica proposto ao regulador em dezembro

  • Lusa
  • 4 Novembro 2019

O contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica cria um vínculo contratual semelhante ao dos contratos de luz, água ou gás, e evita múltiplos relacionamentos comerciais.

As condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica serão propostas até ao início de dezembro pela Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo regulamento publicado esta segunda-feira.

O novo Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME), publicado esta segunda-feira em Diário da República, para entrar em vigor no dia seguinte, cria a figura de contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, um vínculo contratual semelhante ao dos contratos de luz, água ou gás, e evita múltiplos relacionamentos comerciais.

“A ERSE aprova as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, depois de a EGME submeter proposta, “no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento”, lê-se no regulamento.

“Os contratos existentes à data de entrada em vigor produzem efeitos, mas devem ser adaptados às condições gerais que sejam aprovadas, no prazo máximo de 20 dias úteis após a sua divulgação”, esclarece, lembrando que, após este período, cessam os contratos existentes à data que não estejam adaptados às condições gerais, entretanto aprovadas.

Outras alterações introduzidas pelo regulamento são a previsão de tarifas de acesso às redes elétricas para pontos de carregamento ligados em média tensão, simplificação da estrutura das tarifas a aplicar pela entidade gestora, densificação das regras de medição, leitura e disponibilização de dados e a clarificação e simplificação da figura de detentor de ponto de carregamento.

O novo regulamento prevê também a existência de vários intermediários no processo de distribuição de eletricidade para a mobilidade elétrica, como por exemplo o “detentor de registo de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica” (CEME), o “comercializador do setor elétrico” (CSE), a “entidade gestora da rede de mobilidade elétrica” (EGME), o “operador de ponto(s) de carregamento” (OPC) ou o “operador da rede de distribuição de eletricidade”.

Atualmente existem quatro CEME a atuar nesta área: EDP Comercial, Galp Power, PRIO.E e GRCAPP.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Contrato de adesão à mobilidade elétrica proposto ao regulador em dezembro

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião