Uma nova porta para os dados pessoais

Muitas são as questões sobre a proteção de dados que se impõem no atual panorama jurídico. O consultor Tiago Nascimento esteve à conversa com a Advocatus e apresentou o seu projeto - Portal do DPO.

O ano de 2016 foi revolucionário no que concerne ao tratamento de dados pessoais. A vida das empresas e particulares alterou-se substancialmente com a aprovação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Apesar do novo regulamento comunitário, os legisladores nacionais sentiram necessidade de produzir normas que concretizassem e executassem o regime geral, surgindo assim, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Uma das mudanças que advieram com a nova regulamentação está relacionada com o Data Protection Officer (DPO), ou seja, o encarregado de proteção de dados. Apesar da existência deste encarregado não ser obrigatória, as empresas passam a ter o dever de designar um DPO que assegure a realização de auditorias e sensibilize os utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança.

A implementação de um projeto de RGPD deve ser visto sempre como uma oportunidade para diversas áreas de negócio, através de uma série de medidas que possibilitam a revisão de estruturas, processos e procedimentos e até otimização de sistemas informáticos para melhorias da eficiência interna e conquista de vantagens competitivas no mercado”, assegura Tiago Nascimento, consultor de TI e RGPD, à Advocatus.

Devido às dúvidas e incertezas frequentes no entendimento do RGPD, Tiago Nascimento decidiu criar o Portal do DPO. Este portal surgiu como “ferramenta de trabalho que agrupa os direitos, deveres e boas práticas relacionadas com o regulamento”.

Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD”, nota Tiago Nascimento. Para o consultor urgia simplificar a proteção de dados e a forma que encontrou foi através do portal, que possibilita qualquer cidadão informar-se sobre esta temática e auxilia os encarregados de proteção de dados a “estabelecerem regras com obrigações a cumprir num plano de ação”.

Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD.

Tiago Nascimento

Após três meses de preparação, desde a arquitetura e programação até à gestão dos conteúdos, o portal foi lançado em junho de 2018 e atualmente já conta com cerca de 48 mil visitas. “Foi implementado apenas por mim a título pessoal e toda a gestão está a meu cargo. Novos parceiros podem existir futuramente”, nota o consultor do RGPD.

Para executar o projeto, Tiago Nascimento investiu numa formação intensiva de 95 de horas com a certificação de DPO. “O resto foram pesquisas realizadas na medida que ia aprofundando conhecimentos ao ler artigos de outras entidades de supervisão de outros países como a CNIL, AEPD, a ICO de forma que a informação recolhida fosse fidedigna, que não foi tarefa fácil”, acrescenta.

No site é possível aceder a todos os conceitos e informações de forma a garantir a conformidade numa organização. Caso surjam dúvidas, os leitores podem esclarecer as mesmas num grupo da rede social Linkedin, “que foi uma grande forma de criação de dinâmica para permitir a partilha de informação em rede sobre o RGPD”.

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