Uma nova porta para os dados pessoais
Muitas são as questões sobre a proteção de dados que se impõem no atual panorama jurídico. O consultor Tiago Nascimento esteve à conversa com a Advocatus e apresentou o seu projeto - Portal do DPO.
O ano de 2016 foi revolucionário no que concerne ao tratamento de dados pessoais. A vida das empresas e particulares alterou-se substancialmente com a aprovação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Apesar do novo regulamento comunitário, os legisladores nacionais sentiram necessidade de produzir normas que concretizassem e executassem o regime geral, surgindo assim, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Uma das mudanças que advieram com a nova regulamentação está relacionada com o Data Protection Officer (DPO), ou seja, o encarregado de proteção de dados. Apesar da existência deste encarregado não ser obrigatória, as empresas passam a ter o dever de designar um DPO que assegure a realização de auditorias e sensibilize os utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança.
“A implementação de um projeto de RGPD deve ser visto sempre como uma oportunidade para diversas áreas de negócio, através de uma série de medidas que possibilitam a revisão de estruturas, processos e procedimentos e até otimização de sistemas informáticos para melhorias da eficiência interna e conquista de vantagens competitivas no mercado”, assegura Tiago Nascimento, consultor de TI e RGPD, à Advocatus.
Devido às dúvidas e incertezas frequentes no entendimento do RGPD, Tiago Nascimento decidiu criar o Portal do DPO. Este portal surgiu como “ferramenta de trabalho que agrupa os direitos, deveres e boas práticas relacionadas com o regulamento”.
“Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD”, nota Tiago Nascimento. Para o consultor urgia simplificar a proteção de dados e a forma que encontrou foi através do portal, que possibilita qualquer cidadão informar-se sobre esta temática e auxilia os encarregados de proteção de dados a “estabelecerem regras com obrigações a cumprir num plano de ação”.
Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD.
Após três meses de preparação, desde a arquitetura e programação até à gestão dos conteúdos, o portal foi lançado em junho de 2018 e atualmente já conta com cerca de 48 mil visitas. “Foi implementado apenas por mim a título pessoal e toda a gestão está a meu cargo. Novos parceiros podem existir futuramente”, nota o consultor do RGPD.
Para executar o projeto, Tiago Nascimento investiu numa formação intensiva de 95 de horas com a certificação de DPO. “O resto foram pesquisas realizadas na medida que ia aprofundando conhecimentos ao ler artigos de outras entidades de supervisão de outros países como a CNIL, AEPD, a ICO de forma que a informação recolhida fosse fidedigna, que não foi tarefa fácil”, acrescenta.
No site é possível aceder a todos os conceitos e informações de forma a garantir a conformidade numa organização. Caso surjam dúvidas, os leitores podem esclarecer as mesmas num grupo da rede social Linkedin, “que foi uma grande forma de criação de dinâmica para permitir a partilha de informação em rede sobre o RGPD”.
O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente
O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.
Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.
A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.
Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.
De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Uma nova porta para os dados pessoais
{{ noCommentsLabel }}