Uma nova porta para os dados pessoais

Muitas são as questões sobre a proteção de dados que se impõem no atual panorama jurídico. O consultor Tiago Nascimento esteve à conversa com a Advocatus e apresentou o seu projeto - Portal do DPO.

O ano de 2016 foi revolucionário no que concerne ao tratamento de dados pessoais. A vida das empresas e particulares alterou-se substancialmente com a aprovação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Apesar do novo regulamento comunitário, os legisladores nacionais sentiram necessidade de produzir normas que concretizassem e executassem o regime geral, surgindo assim, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Uma das mudanças que advieram com a nova regulamentação está relacionada com o Data Protection Officer (DPO), ou seja, o encarregado de proteção de dados. Apesar da existência deste encarregado não ser obrigatória, as empresas passam a ter o dever de designar um DPO que assegure a realização de auditorias e sensibilize os utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança.

A implementação de um projeto de RGPD deve ser visto sempre como uma oportunidade para diversas áreas de negócio, através de uma série de medidas que possibilitam a revisão de estruturas, processos e procedimentos e até otimização de sistemas informáticos para melhorias da eficiência interna e conquista de vantagens competitivas no mercado”, assegura Tiago Nascimento, consultor de TI e RGPD, à Advocatus.

Devido às dúvidas e incertezas frequentes no entendimento do RGPD, Tiago Nascimento decidiu criar o Portal do DPO. Este portal surgiu como “ferramenta de trabalho que agrupa os direitos, deveres e boas práticas relacionadas com o regulamento”.

Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD”, nota Tiago Nascimento. Para o consultor urgia simplificar a proteção de dados e a forma que encontrou foi através do portal, que possibilita qualquer cidadão informar-se sobre esta temática e auxilia os encarregados de proteção de dados a “estabelecerem regras com obrigações a cumprir num plano de ação”.

Pelo facto de o RGPD não se aprender num dia, nem se ensina num dia e depende de negócio para negócio, o principal objetivo é responder às dificuldades que existem em compreender o RGPD.

Tiago Nascimento

Após três meses de preparação, desde a arquitetura e programação até à gestão dos conteúdos, o portal foi lançado em junho de 2018 e atualmente já conta com cerca de 48 mil visitas. “Foi implementado apenas por mim a título pessoal e toda a gestão está a meu cargo. Novos parceiros podem existir futuramente”, nota o consultor do RGPD.

Para executar o projeto, Tiago Nascimento investiu numa formação intensiva de 95 de horas com a certificação de DPO. “O resto foram pesquisas realizadas na medida que ia aprofundando conhecimentos ao ler artigos de outras entidades de supervisão de outros países como a CNIL, AEPD, a ICO de forma que a informação recolhida fosse fidedigna, que não foi tarefa fácil”, acrescenta.

No site é possível aceder a todos os conceitos e informações de forma a garantir a conformidade numa organização. Caso surjam dúvidas, os leitores podem esclarecer as mesmas num grupo da rede social Linkedin, “que foi uma grande forma de criação de dinâmica para permitir a partilha de informação em rede sobre o RGPD”.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

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