RGPD

O RGPD chegou ao terreno a 25 de maio de 2018 para garantir aos cidadãos da UE novos direitos em matéria de proteção de dados na era digital. Ao mesmo tempo, obrigou as empresas a obterem consentimento dos titulares dos dados para cada utilização.

Debate no plenário sobre a CGD - 24JAN19

Mais de um ano depois de o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ter entrado em vigor, o Parlamento deu luz verde à lei que executa em Portugal as novas regras europeias.

Conferência Moneris - A privacidade no contexto dos negócios - 06JUN19

Os deputados do grupo de trabalho do RGPD aprovaram o texto final da lei que executa o regulamento em Portugal. Falta a votação final global no plenário.