LaLiga multada em 250 mil euros por causa do RGPD. Usava telemóveis dos utilizadores para detetar streamings ilegais

A liga espanhola de futebol usava a aplicação e os microfones dos telemóveis dos adeptos para detetar e geolocalizar streamings ilegais de futebol em bares e cafés. Foi multada por causa do RGPD.

Está instalada a polémica em Espanha. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) condenou a LaLiga a uma multa de 250 mil euros por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O supervisor acusa a liga espanhola de usar os microfones dos telemóveis dos utilizadores da sua aplicação para detetar e geolocalizar estabelecimentos que estejam a emitir partidas de futebol sem licença, de acordo com o El País.

Segundo as autoridades, a LaLiga não notificou nem pediu autorização aos utilizadores da app para usar os dados recolhidos para essa funcionalidade específica, condenando a liga a uma multa ao abrigo das novas regras europeias, por uma infração considerada “muito grave”. A LaLiga vai recorrer da condenação nos tribunais e recusa qualquer prática ilegal.

A aplicação em causa permite aos adeptos de futebol acompanharem em tempo real os resultados das partidas, bem como consultar outras informações relacionadas com os clubes de futebol espanhóis. No entanto, o supervisor deu como provado que, recorrendo a um algoritmo de comparação sonora — semelhante ao da aplicação Shazam, que serve para descobrir que música está a tocar num determinado momento –, a LaLiga era capaz de identificar e geolocalizar os utilizadores que estivessem em bares ou cafés com a TV ligada num streaming ilegal ou não autorizado.

A liga, presidida por Javier Tebas, garante que os utilizadores deram consentimento expresso para que os dados fossem tratados para esta finalidade e não está de acordo com a condenação por “falta de transparência”. Além disso, sublinha que a informação captada pelos microfones dos telemóveis dos utilizadores não é armazenada. Ainda assim, a LaLiga garante que vai parar de usar a funcionalidade no final da temporada, a 30 de junho, mas que continuará a testar e a implementar novas funcionalidades para combater a pirataria.

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