Alemanha dá passo decisivo para desbloquear União Bancária mas impõe vasto leque de condições

Depois de anos em que foi o maior obstáculo aos desenvolvimentos, ignorando os repetidos avisos das instituições internacionais e de muitos dos países da Zona Euro, a Alemanha deu esta quarta-feira um passo decisivo para quebrar o impasse que está a impedir a conclusão da União Bancária, com o seu ministro das Finanças a colocar para discussão uma proposta onde propõe a criação da terceira, e final, perna da União Bancária: o mecanismo único de garantia de depósitos. “A necessidade de aprofundar e finalizar a União Bancária europeia é inegável. Depois de anos de discussão, o impasse tem de terminar”, diz Olaf Scholz num artigo de opinião publicado no Financial Times.

É um passo que pode ser decisivo, mas está longe de ser um “cheque em branco” das autoridades alemãs. No artigo de opinião dirigido aos ministros das Finanças da Zona Euro, Olaf Scholz defende que é que preciso quebrar este impasse para garantir a soberania da Europa num mundo cada vez mais competitivo e, por isso, deixa cair a objeção de longa data à criação de um esquema de garantia de depósitos comum na Europa, algo que sempre foi muito questionado em especial pelos bancos regionais alemães — bancos públicos, detidos pelas regiões e que têm esquemas de garantia de depósitos muito vantajosos –, com o argumento de que não queriam estar a pagar a irresponsabilidade de outros países.

“Agora que o Reino Unido, casa dos mercados capitais de Londres, está à beira de abandonar o bloco, temos de conseguir reais progressos. Estar dependente dos Estados Unidos ou da China para serviços financeiros não é uma opção. Por isso, se a Europa não quer ser prejudicada a nível internacional tem de avançar com projetos fundamentais para a União Bancária, assim como os projetos complementares à União dos Mercados de Capitais”, diz o ministro das Finanças da Alemanha, e vice-chanceler da Alemanha.

Para marcar a sua posição de forma vincada, o vice-chanceler e ministro das Finança da maior economia da Zona Euro não publicou apenas um artigo de opinião no Financial Times. Olaf Scholz divulgou ainda aquilo que se chama um non-paper, um artigo para discussão, como todas as mudanças que o seu Ministério das Finanças quer ver implementadas e a pedir mais ação aos ministros europeus para desbloquear o impasse que dura há anos.

“Debatemos este tema de forma intensa nos anos recentes, sem sucesso. Agora é chegada a altura de construir um pacote para completar a União Bancária”, defendeu.

Mas esta não é apenas uma declaração política. Para que a Alemanha dê finalmente o sim a completar o que falta da União Bancária — como o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional têm defendido, além dos vários ministros das Finanças do euro –, há várias pré-condições associadas.

Entre elas está a uniformização das leis de insolvência e dos procedimentos de resolução nacionais para os bancos — aqueles que não considerados bancos sistémicos –, dar mais poderes ao Conselho Único de Resolução para intervir no caso destas instituições mais pequenas caso possam provocar distorções na concorrência no mercado único europeu, mas sempre garantindo que o dinheiro do fundo de resolução europeu não é usado para a resolução destes bancos mais pequenos.

Quanto ao mecanismo único de garantia de depósitos, a sua criação também não seria assim tão linear. Na visão do ministro das Finanças da Alemanha, mesmo depois de aplicadas todas as condições pedidas pela Alemanha para reduzir o risco no setor bancário europeu, há várias limitações até o dinheiro poder ser usado.

Em primeiro lugar, as autoridades nacionais teriam de ‘carregar’ os seus próprios esquemas de garantias de depósitos, e depois as contribuições serviriam para financiar um esquema europeu comum, mas com as contribuições a serem separadas por país, apesar de geridas pela mesma entidade europeia. Ou seja, cada um dos países teria o seu dinheiro num compartimento específico a ser usado apenas por si.

No entanto, para usar os fundos europeus, os países precisam primeiro de esgotar o dinheiro do fundo de garantia de depósitos nacional e a contribuição europeia teria sempre um limite pré-estabelecido. Caso o Estado-membro não tivesse capacidade para garantir os depósitos dos clientes depois da falência do banco em causa, há ainda a possibilidade de pedir um empréstimo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade — o fundo de resgate europeu que financiou uma parte do resgate a Portugal, à Grécia e à Irlanda –, mas este empréstimo, tal como os resgates da troika, estaria sujeito a condições: ou seja, um programa com medidas a aplicar, semelhante ao esquema criado pela troika durante os resgates.