Subir salário mínimo para 750 euros? CCP não apoia “leilão” de valores ditados “por razões táticas”

João Vieira Lopes diz ao ECO que a evolução do SMN tem de assentar em indicadores económicos e não num "leilão" de valores "ditados por razões táticas e de conjuntura".

Ainda que reconheça que o salário mínimo nacional tem uma componente social de combate à pobreza, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) salienta que a evolução dessa remuneração tem sempre de “ter em conta a evolução dos indicadores económicos”. A CCP não concorda “com uma espécie de ‘leilão’ entre partidos e sindicatos, com a apresentação de valores frequentemente ditados por razões táticas e de conjuntura“, garante João Vieira Lopes, em declarações ao ECO.

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defendeu a subida do salário mínimo para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira. Isto porque, de acordo com o Código do Trabalho, a evolução da remuneração mínima mensal garantida é definida anualmente por legislação específica, depois de ouvida a concertação social.

Em declarações ao ECO, o presidente do CCP defende que a evolução do salário mínimo no curso desta legislatura deveria seguir uma mesma “metodologia geral a aplicar anualmente”, discutindo-se ano a ano o indicador social “como uma majoração”, “mas tendo sempre em conta a evolução económica”.

João Vieira Lopes sublinha: “O salário mínimo tem um enquadramento económico que, no contexto atual e em resultado dos indicadores quantitativos tradicionais (inflação, crescimento da economia e produtividade), implica um crescimento baixo. Sempre admitimos que o salário mínimo tem também uma componente social de combate à pobreza. Por isso, defendemos a definição de uma metodologia geral a aplicar anualmente. Em cada ano, o indicador social deveria ser discutido e acordado em concertação social como uma majoração, mas tendo sempre em conta a evolução económica”.

Além disso, o líder da CCP defende que, a par da subida do salário mínimo, devem ser fixadas políticas para as empresas que “tornem viável” esse aumento. Entre essas medidas, sugere João Vieira Lopes, devem estar incentivos a projetos de “fusão, associação e trabalho em rede”, a redução da carga fiscal e de vários custos de contexto como os da Justiça e a promoção da formação tanto para trabalhadores como para os empresários das pequenas e médias empresas e microempresas.

João Vieira Lopes salienta, por outro lado, que há “várias formas de aumentar o rendimento disponível” das famílias, além de reforçar o salário mínimo nacional e que têm “reflexos importante no consumo e na poupança”, nomeadamente a redução da carga fiscal imposta às empresas, o que “favorece naturalmente a subida dos salários”.

E sobre a diminuição do número de trabalhadores a receber o salário mínimo — que o Governo tem usada como bandeira — Vieira Lopes é descarta uma ligação entre o aumento do salário mínimo e o aumento generalizado dos rendimentos e remata: “O que levou à situação referida resulta do crescimento da economia, que superou as previsões. Este fator económico positivo teve um contraponto negativo que é a escassez de mão-de-obra qualificada, que provoca naturalmente a subida dos salários”.

O ECO também questionou a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que remeteu as suas declarações para o contexto da Comissão Permanente de Concertação Social. Ainda assim, Francisco Calheiros sublinhou: a CTP “defende, como sempre o fez, a necessidade de encontrar um equilíbrio razoável entre o aumento do salário mínimo e as condições da economia nacional e também a existência de uma política de rendimentos a quatro anos”.

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