Há cada vez menos trabalhadores a ganhar o salário mínimo

No último mês de 2018, a percentagem de trabalhadores a ganhar o salário mínimo recuou para 19,6%, ou seja, menos de um quinto dos portugueses recebeu 580 euros por mês, em dezembro. Isto de acordo com o ponto de situação do mercado de trabalho português apresentado, esta sexta-feira, pelo secretário de Estado do Emprego aos parceiros sociais.

“O pico do peso dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional no início de cada ano, depois de ter aumentado em 2016 e 2017, estabilizou e não ultrapassou os 23% e tem diminuído de forma significativa ao longo de cada ano. No final de 2018, chegou mesmo a descer abaixo dos 20% (19,6% em dezembro)”, explica o documento distribuído, esta tarde, na reunião da Concertação Social.

No que diz respeito às remunerações, o Ministério de Vieira da Silva nota que o rendimento mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem ultrapassou, pela primeira vez, os 900 euros, nos primeiros três meses de 2019. Tal reflete um “dinamismo salarial significativo com um aumento homólogo de 3%”. É importante sublinhar que, ao longo dos últimos anos, os salários abaixo dos 600 euros têm perdido peso de modo muito significativo, tendo os escalões remuneratórios superiores sido reforçados.

Em dez anos, mais 200 mil trabalhadores por conta de outrem

À saída da reunião com os parceiros sociais, o secretário de Estado do Emprego avançou que, nos últimos dez anos, verificou-se um reforço significativo do trabalho por conta de outrem. “Mais 200 mil trabalhadores por conta de outrem e praticamente todos com contratos sem termo”, revelou Miguel Cabrita.

No documento distribuído durante a reunião, já se dava conta dessa evolução, salientando-se que, apesar de o volume de emprego continuar inferior em comparação com os níveis de 2008, “o trabalho por conta de outrem já está acima dos níveis pré-crise“. “Numa análise a médio prazo, verifica-se que desde o final de 2015 o essencial da criação de emprego ocorreu através do reforço do trabalho por conta de outrem e a tempo inteiro”, especialmente no seio das médias e grandes empresas, explicava o Executivo, no relatório em causa

Além disso, verificou-se uma diminuição das “parcelas de emprego referentes a emprego a tempo parcial, subemprego a tempo parcial e trabalhadores independentes isolados”. No total, foram eliminados 107 mil empregos deste tipo. Estes números são conhecidos poucos dias depois da Comissão Europeia ter recomendado a Portugal que tome medidas para reduzir a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente através da diminuição do número de contratos a prazo.

E do ponto de vista etário, salienta-se que desde o final de 2015 foram criados 150 mil empregos para trabalhadores entre os 55 anos e os 64 anos, o que representa uma subida de 22,2%. Este é o intervalo etário com o maior crescimento do volume de emprego. Segue-se o dos jovens, com uma subida de 19,9%, ou seja, mais de 50 mil empregos. Segundo o secretário de Estado do Emprego, este primeiro salto explica-se não só pelo envelhecimento demográfico, mas também pelo reforço da disponibilidade das empresas para “absorver” trabalhadores mais velhos, face à redução do desemprego. Esse segundo argumento, indica Cabrita, também se aplica aos mais jovens.

224 mil trabalhadores abrangidos por contratação coletiva

Ainda que não tenha retomado os níveis anteriores à crise, a negociação coletiva “tem vindo a conhecer uma recuperação significativa”, dá conta o documento divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Depois de em 2018 o número de trabalhadores abrangidos ter subido para 187 mil, este ano esse universo aumentou para 224 mil trabalhadores. O número de convenções seguiu a mesma tendência: de 85 em 2018 para 105 nos primeiros meses de 2019. Este reforço foi sentido em todas as categorias de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho.

Tudo somado, o Governo sublinha: “Entre janeiro e maio deste ano, a tendência de crescimento da contratação coletiva continua a consolidar-se, com um crescimento de 15% face ao período homólogo“.

Desempregados de longa duração já são menos de metade

Sobre o desemprego, a principal nota vai para a redução do desemprego de longa duração. “O desemprego de longa duração tem vindo a recuar, existindo nos últimos dados 165,4 mil desempregados de longa duração, menos de metade dos 394,8 mil do último trimestre de 2015″, lê-se no documento do Ministério de Vieira da Silva. “Os desempregados de longa duração são hoje menos de metade do desemprego total. O peso dos desempregados de longa duração, que estava acima dos 60% (62,3%), está agora nos 46,8%“, acrescenta-se.

Além disso, o Governo salienta que os jovens que nem estão a trabalhar nem a estudar têm vindo a recuar (menos 65,8 mil desde 2015). A mesma evolução foi registada ao nível dos inativos desencorajados (menos 71,8 mil). “Esta evolução parece apontar para um mercado de trabalho mais inclusivo e em que há uma utilização mais intensiva das bolsas de ocupação de postos de trabalho disponíveis à medida que o desemprego vai diminuindo”.

Por outro lado, o documento salienta que a taxa de cobertura das prestações de desemprego têm vindo a aumentar, tendo atingido em março de 2019 os 53,1% ou 58,7%, se excluirmos os desempregos à procura do primeiro emprego.

Parceiros sociais destacam necessidade de formação

À saída da reunião desta sexta-feira, o dirigente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sublinhou que as estatísticas apresentadas são “positivas”, mas deixou duas preocupações. João Vieira Lopes fez questão de sublinhar que continua a faltar mão-de-obra qualificada (o que está a pesar sobre as empresas) e que é preciso qualificar a gestão das micro, pequenas e médias empresas. Por isso, sugeriu a criação de benefícios fiscais para a formação.

Já Sérgio Monte, da União Geral de Trabalhadores (UGT), puxou a conversa para a revisão do Código do Trabalho que está a ser discutida no Parlamento, defendendo que é importante que o acordo que foi conseguido em Concertação Social e que serviu de base a esse pacote legislativo seja implementado até ao final da legislatura de António Costa. As votações indiciárias começam na próxima semana, depois do projeto de lei ter ficado estacionado quase um ano, na especialidade.

Sobre o mesmo tema, Arménio Carlos, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), voltou a mostra-se contra essa revisão da Lei Laboral e a defender o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.

(Notícia atualizada com declarações dos parceiros sociais e do Governo)