Rendimentos médios perdem com englobamento

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

De acordo com as simulações publicadas pelo Jornal de Negócios, o englobamento dos rendimentos prediais também levará os contribuintes com rendimentos médios a pagar mais IRS.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar os contribuintes com rendimentos médios, avança o Jornal de Negócios, que aponta que as simulações dão conta de um aumento no IRS a pagar pelos contribuintes singulares com um rendimento bruto de 1.000 euros e com uma renda de igual valor. Casais em que ambos tenham um rendimento bruto de 2.500 euros e com a mesma renda mensal também pagariam mais IRS.

O primeiro-ministro abriu a porta ao englobamento dos vários tipos de rendimentos em IRS e o Partido Socialista também para se avançar nesse sentido (a esquerda já defendia esta medida), mas o resultado final poderá ser um aumento do IRS a pagar pelos contribuintes, e não apenas aqueles que têm rendimentos mais elevados.

Segundo as simulações da PwC para o Jornal de Negócios, os contribuintes com rendimentos médios — como um contribuinte singular com um rendimento bruto de 1.000 euros e uma renda de igual valor, ou um casal em que cada um dos dois membros têm rendimentos brutos de 2.500 euros e uma renda mensal de 1.000 euros — já pagariam mais IRS no cenário em que teriam de juntar todos os rendimentos para pagar IRS, em vez de poderem optar pela taxa autónoma de 28%, como a lei possibilita atualmente.

A explicação está na progressividade das taxas de IRS. Como os rendimentos do trabalho já consomem os escalões mais baixos e beneficiam das deduções à coleta, o rendimento predial que possa acrescer já passará o rendimento para um escalão do imposto mais elevado.

Esta possibilidade começou a ser prevista pelo Partido Socialista no programa eleitoral com que se candidatou às eleições de 6 de outubro. No documento, os socialistas diziam que pretendem caminhar no sentido de haver “uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento” e da “eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recurso, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”. Como tal, o PS dizia que se vencesse as eleições se iria “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Este é um caminho que tem sido defendido pelos partidos mais à esquerda do Partido Socialista, como o PCP e o Bloco de Esquerda, que chegaram a apresentar propostas neste sentido nas negociações com o Governo anterior para os diversos orçamentos o Estado. O PCP, por exemplo, propôs em 2018, o englobamento de rendimentos prediais e de capital acima dos 100 mil euros e esperava conseguir pelo menos 100 milhões de euros de nova receita para o Estado com esta medida. As propostas foram chumbadas na votação na especialidade que decorreu no Parlamento por, entre outros partidos, o PS.

Atualmente há três tipos de rendimentos que os contribuintes podem escolher por não juntar ao seu IRS, pagando antes uma taxa autónoma fixa. São eles os rendimentos de capitais (como os dividendos e juros de depósitos), os rendimentos prediais, em que se incluem as rendas, e os incrementos patrimoniais. Em todos estes, a taxa autónoma está fixada nos 28%.

A taxa liberatória aplicada aos rendimentos de capitais era de apenas 21,5% antes de Portugal pedir o resgate ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia em 2011, tendo sido alvo de sucessivos aumentos até atingir os 28% em 2013.

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