“Muitos milhares de famílias podem ver IRS aumentar com englobamento”, alerta Paulo Núncio

  • ECO
  • 11 Novembro 2019

Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera que não há margem para reforçar mais a progressividade dos escalões do IRS.

O englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS — uma ideia prevista no Programa de Governolevaria a um aumento significativo do IRS para muitos milhares de famílias já no próximo ano, considera antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o último Governo PSD/CDS-PP, Paulo Núncio, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

“Se o Governo avançar para o englobamento total dos rendimentos que hoje em dia estão sujeitos a taxas especiais, muitos milhares de famílias portuguesas poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS, isso é evidente”, disse o antigo governante.

Paulo Núncio considera ainda que esta decisão seria contrária aquilo que é praticado atualmente na União Europeia, o que resultaria numa penalização “da competitividade do nosso sistema fiscal“.

Paulo Núncio duvida ainda que seja possível o Governo fazer novas alterações aos escalões do IRS por considerar que não há margem para reforçar mais a progressividade. Núncio defende que a opção deveria ser antes uma redução da carga fiscal, mas lembra que “não pode haver redução de impostos sem redução da despesa pública“, na entrevista conjunta.

Sobre os escalões do IRS, o secretário de Estado da legislatura liderada por Pedro Passos Coelho avalia o novo programa de Governo e mostra dúvidas sobre a possibilidade de alterações. Defende que não há margem e, caso aconteça, serão os mesmos a serem sobrecarregados: os 10% que já suportam 70% por cento do IRS em Portugal.

Em alternativa, Paulo Núncio acredita que a opção mais justa para todos os contribuintes seria reduzir todos os escalões para proporcionar um alívio fiscal a todos os agregados familiares.

O antigo governante, que integrou as equipas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque no Ministério das Finanças durante do Governo de Pedro Passos Coelho, defendeu ainda um novo pacto para IRC, sublinhando a importância da descida da taxa de IRC aplicada às empresas, depois de ter existido um acordo para a descida gradual da taxa entre os principais partidos do chamado arco da governação — que incluiu o PS de António José Seguro.

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