Tribunal de Contas chumba contrato para manter cabines telefónicas

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

O prolongamento do contrato com a Meo custaria 2,5 milhões ao Estado, mas foi chumbado por falta de concurso público. Cada cabine custa 300 euros/ano, mas só é usada uma vez por dia.

O Tribunal de Contas chumbou o acordo do Governo com a Meo para prolongar o contrato que mantém a funcionar as 8.222 cabines telefónicas no país. A extensão do contrato custaria 2,5 milhões de euros ao Estado, mas foi chumbado pelo tribunal por falta de concurso público e por violação de várias regras.

Segundo conta a TSF (acesso livre), a decisão do Executivo de prolongar o contrato com a operadora Meo contrariou uma proposta do regulador das telecomunicações, a Anacom, que em abril, depois de uma consulta pública, tinha aconselhado um corte drástico nos postos telefónicos onde se fazem em média uma chamada por dia. Das mais de oito mil cabines, defendeu a existência de apenas 175, nomeadamente em todas as ilhas e em freguesias “predominantemente rurais” ou envelhecidas.

A avaliação feita pela Anacom recordou o “reduzidíssimo” uso dos postos de telefone públicos, com apenas uma chamada diária por cada uma das cabines.

Com esta redução do números de postos públicos, os encargos passariam de 2,5 milhões para 52,5 mil euros.

No entanto, o Governo considerou tratar-se de um “serviço essencial”. E foi o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, quem assinou uma adenda ao contrato com a Meo que durava há cinco anos, tendo pedido ao Tribunal de Contas que a autorizasse transitoriamente, como o ECO avançou em primeira mão.

Segundo a TSF, a operadora está desde então a fazer a manutenção das cabines sem receber qualquer pagamento do Estado e diz que é preciso uma solução rapidamente para manter a continuidade do serviço.

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