Tribunal de Contas chumba contrato para manter cabines telefónicas

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

O prolongamento do contrato com a Meo custaria 2,5 milhões ao Estado, mas foi chumbado por falta de concurso público. Cada cabine custa 300 euros/ano, mas só é usada uma vez por dia.

O Tribunal de Contas chumbou o acordo do Governo com a Meo para prolongar o contrato que mantém a funcionar as 8.222 cabines telefónicas no país. A extensão do contrato custaria 2,5 milhões de euros ao Estado, mas foi chumbado pelo tribunal por falta de concurso público e por violação de várias regras.

Segundo conta a TSF (acesso livre), a decisão do Executivo de prolongar o contrato com a operadora Meo contrariou uma proposta do regulador das telecomunicações, a Anacom, que em abril, depois de uma consulta pública, tinha aconselhado um corte drástico nos postos telefónicos onde se fazem em média uma chamada por dia. Das mais de oito mil cabines, defendeu a existência de apenas 175, nomeadamente em todas as ilhas e em freguesias “predominantemente rurais” ou envelhecidas.

A avaliação feita pela Anacom recordou o “reduzidíssimo” uso dos postos de telefone públicos, com apenas uma chamada diária por cada uma das cabines.

Com esta redução do números de postos públicos, os encargos passariam de 2,5 milhões para 52,5 mil euros.

No entanto, o Governo considerou tratar-se de um “serviço essencial”. E foi o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, quem assinou uma adenda ao contrato com a Meo que durava há cinco anos, tendo pedido ao Tribunal de Contas que a autorizasse transitoriamente, como o ECO avançou em primeira mão.

Segundo a TSF, a operadora está desde então a fazer a manutenção das cabines sem receber qualquer pagamento do Estado e diz que é preciso uma solução rapidamente para manter a continuidade do serviço.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Tribunal de Contas chumba contrato para manter cabines telefónicas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião