Juros negativos nos depósitos? Governo não muda lei

  • Lusa
  • 14 Novembro 2019

Atual quadro regulatório não permite a cobrança de taxas de juro sobre os depósitos. Governo, diz Mourinho Félix, "não perspetiva mudança, em nome da confiança dos aforradores no sistema bancário".

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse que o Governo não perspetiva mudanças na lei que proíbe aos bancos cobrarem juros pelos depósitos dos seus clientes.

“O atual quadro regulatório não permite a cobrança de taxas de juro sobre os depósitos e a este respeito o Governo não perspetiva mudança, em nome da confiança dos aforradores no sistema bancário e na preservação das suas poupanças, em nome da estabilidade financeira”, afirmou o governante na conferência “O Futuro dos Mercados Financeiros”, organizada pelo Jornal de Negócios e o Banco Carregosa, em Lisboa.

Para Mourinho Félix, face à “elevada liquidez”, os bancos devem “canalizar esses recursos” para a economia, nomeadamente através de empréstimos às empresas, “sempre avaliando risco forma prudente”.

Os bancos que operam em Portugal, nomeadamente através da associação que os representa, a Associação Portuguesa de Bancos, têm feito pressão junto dos decisores para poderem cobrar juros nos depósitos de grandes clientes, nomeadamente clientes institucionais e grandes empresas multinacionais.

Os bancos portugueses têm-se queixado de que os depósitos de grandes clientes os penalizam, uma vez que não podem cobrar juros negativos, ao contrário de outros países europeus, e ainda têm de aplicar o excesso de liquidez no Banco Central Europeu (BCE), que lhes cobra juros para isso.

Além disso, referem, há grandes empresas estrangeiras a mudarem os depósitos para bancos portugueses, já que nos seus países de origem têm de pagar para ter o dinheiro nos bancos.

Os bancos têm, contudo, vincado que não têm intenção de cobrar juros por depósitos nem a particulares nem a pequenas e médias empresas (PME).

Atualmente, já há bancos a cobrarem comissões nos depósitos de bancos e outras instituições financeiras (seguradoras, fundos de pensões), após autorização do Banco de Portugal. Este é o caso do BPI.

A cobrança de comissões sobre o montante dos depósitos é um modo de contornar a proibição de taxas de juro negativas, tendo os bancos pedido ao Banco de Portugal para analisar a possibilidade de cobrar comissões em depósitos de grandes clientes, e não só clientes financeiros.

Esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista anunciou que vai pedir a audição no parlamento do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos sobre “as comissões bancárias que recaem sobre os grandes depósitos”.

A taxa de juro média dos novos depósitos constituídos em Portugal em setembro fixou-se em 0,08%, um novo mínimo histórico, segundo dados do Banco de Portugal. No mesmo mês, a taxa de juro média dos depósitos da zona euro ficou em valores negativos.

O secretário de Estado Mourinho Félix não quis falar aos jornalistas à margem da conferência na qual participou hoje, no ISCTE, em Lisboa.

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