Anacom critica Altice Portugal por ter pedido para atrasar processo do 5G

O presidente da Anacom recordou no congresso da APDC que a Altice Portugal pediu a "derrogação" do prazo para a implementação do 5G no passado, o que o regulador rejeitou.

A Anacom diz que o processo de adoção do 5G em Portugal não está atrasado e que, até 2020, o país será um dos Estados-membros da União Europeia (UE) a ter cobertura de rede de comunicações de nova geração. No congresso da APDC, João Cadete de Matos acusou ainda a Altice Portugal de, no passado, ter pedido a “derrogação” do prazo para que a atribuição de licenças de 5G só acontecesse após 2020, o que foi rejeitado pelo regulador. A intenção da Anacom é que o leilão arranque já em abril do próximo ano.

“Importa recordar que os operadores defenderam que ainda necessitavam de recuperar o investimento feito nas redes 4G, e é verdade, o 4G ainda tem de ser aproveitado de forma plena e as potencialidades ainda não estão esgotadas”, reconheceu Cadete de Matos. E continuou: “Tem havido mesmo quem defendesse que o 5G teria apenas interesse comercial após 2022. O operador que tem a concessão da TDT [a Meo, da Altice Portugal], defendeu que a atribuição de licenças só ocorresse mesmo após 2020“, apontou.

As declarações do presidente da Anacom esta quarta-feira, no arranque do congresso anual mais importante para o setor, surgem numa altura em que a entidade tem sido alvo de críticas de alguns operadores, com a Altice Portugal à cabeça. A operadora avançou mesmo para tribunal no sentido de impugnar o calendário da Anacom para o 5G, por considerar que o mesmo é “impossível” de cumprir. No entanto, Alexandre Fonseca, presidente executivo da empresa, também tem apontado para um “atraso” do país na implementação desta tecnologia, face aos pares internacionais.

Correios devem ajudar a desenvolver comércio eletrónico em Portugal

Num discurso amplamente antecipado no setor, mas sem a presença dos líderes das principais empresas de comunicações, João Cadete de Matos recordou também que a concessão do serviço universal postal dos CTT CTT 2,21% chega ao fim em dezembro de 2020 e considerou ser “essencial a preparação cuidada de um novo enquadramento legal que permita assegurar um serviço postal de qualidade e que dê resposta às necessidades do país após essa data”. Contudo, não apontou exigências concretas.

Perante a queda no volume de correio tradicional provocada pela digitalização da economia, João Cadete de Matos recordou, no entanto, que esta transformação traz “novas oportunidades ao serviço postal”. “De facto, a revolução digital, contrariamente ao que muitos anunciaram, trouxe novas oportunidades ao serviço postal em Portugal e em todo o mundo. O transporte de encomendas associado ao desenvolvimento do comércio eletrónico é uma realidade em forte crescimento e constitui uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelos operadores postais”, indicou.

Em causa, o facto de o comércio eletrónico ter impulsionado o negócio do Expresso e Encomendas. “Gostaria de ver as empresas de correios em Portugal a terem um papel mais ativo no desenvolvimento do comércio eletrónico por parte das pequenas e médias empresas do país e empresários em nome individual. O país dispõe de produtos únicos”, disse. Considerando esta uma “ambição com a qual a Anacom está fortemente comprometida” e que isso constitui “um objetivo estratégico nacional de elevada qualidade”, Cadete de Matos ligou o sucesso desta meta com a necessidade de existirem “serviços de internet de qualidade em todo o território”.

(Notícia atualizada às 11h41 com mais informações)

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