Famílias portuguesas estão protegidas se a economia virar? OCDE fez as contas

Caso surja uma crise e o Governo não tome novas medidas, os mecanismos já previstos na lei só compensariam metade do rendimento que as famílias perderiam, diz uma análise da OCDE.

Se a economia portuguesa entrar em crise, deixar aumentar o défice sem tomar novas medidas — deixar funcionar os chamados estabilizadores automáticos — só permitiria compensar metade do rendimento que as famílias portuguesas perderiam nessa situação, diz um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Numa análise à eficiência dos estabilizadores automáticos na estabilização dos rendimentos das famílias em 23 países, a OCDE conclui que estes estabilizadores “parecem ser eficazes”, compensando cerca de metade do rendimento perdido pelas famílias. Holanda e Alemanha são os países em que as famílias estão mais protegidas, com 80,5% e 79% do rendimento perdido a ser compensado pelos estabilizadores automáticos, respetivamente. A Grécia está no extremo oposto, com apenas 36,8%.

Fonte: OCDE, Economic Outlook de novembro de 2019.

É um daqueles termos económicos e da matemática orçamental que até à crise económica pouco ou nada se falavam na praça pública. Com o abrandamento generalizado da economia mundial, e em particular dos principais parceiros comerciais de Portugal na União Europeia, regressaram algumas nuvens negras que começaram a pairar sobre a economia portuguesa.

Para este ano, espera-se que a economia abrande, mas ainda assim cresça 1,9% (Governo e as principais instituições internacionais têm as mesmas previsões). No próximo ano, o Governo espera que economia acelere ligeiramente. As restantes instituições esperam que vá em sentido contrário.

No entanto, mesmo com as perspetivas económicas longe de apontar para uma nova recessão, os responsáveis políticos colocaram o tema na agenda, não como um prenúncio de crise, mas como uma forma de defender a sua atuação ao longo da legislatura anterior.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse por várias vezes — como por exemplo numa das duas conferências de imprensa que deu durante a campanha na sede do PS para criticar os programas eleitorais dos restantes partidos — que o trabalho de redução do défice feito ao longo dos últimos quatro anos permitiu a margem ao Governo para deixar funcionar os estabilizadores automáticos, sem que isso colocasse em causa as finanças públicas portuguesas ou o cumprimento das regras orçamentais portuguesas: “podemos ter confiança para deixar os estabilizadores automáticos do Orçamento para acomodar a economia numa recessão típica. (…) As contas que temos são que Portugal tem a margem orçamental para o fazer [usar os estabilizadores automáticos]”, disse a 20 de setembro.

Menos habitual é ouvir um primeiro-ministro a falar deste tema, mas António Costa também aproveitou a campanha para garantir que Portugal estaria preparado para enfrentar uma crise e isso devia-se ao trabalho feito no equilíbrio das contas públicas: “a situação orçamental permite que os estabilizadores automáticos possam funcionar dentro do que está nos tratados orçamentais”.

Mas, caso uma crise (ou um ‘choque’ como lhe chamam as organizações internacionais) atinja Portugal, o que é que isto quer dizer na prática? Quando uma economia abranda ou entra em recessão, o impacto nas famílias faz-se sentir especialmente no rendimento das famílias, devido ao aumento do desemprego. Para compensar esta queda de rendimento, os países já têm na lei vários instrumentos que permitem que o rendimento não caia tanto, com por exemplo o subsídio de desemprego e outras prestações sociais, ou os impostos diretos serem progressivos (ou seja, os impostos caem mais que os rendimentos).

Na análise da OCDE, ao fim de um ano de um ‘choque’, 50,8% do rendimento perdido pelas famílias em resultado desse ‘choque’ seria compensado através destes estabilizadores automáticos. Ou seja, só com as proteções que já existem na lei, sem o Governo tomar medidas que aumentassem a proteção das famílias — como mudanças para tornar o subsídio de desemprego mais generoso, ou descidas nos impostos diretos — as famílias não perderiam cerca de metade do rendimento que perderiam caso estas proteções não existissem.

Tal como na generalidade dos países, também para Portugal a maior fatia deste compensação aconteceria através dos impostos diretos. A progressividade das taxas de imposto em Portugal faz com que a diminuição do rendimento das famílias não seja tão profundo, uma vez que os impostos que teriam de pagar desceriam mais do que o rendimento que perderiam.

Destes 50,8% de rendimento compensado através dos estabilizadores automáticos, cerca de 35 pontos percentuais são atribuídos aos impostos diretos. A segunda maior parcela diz respeito às contribuições para a Segurança Social (9,4 pontos percentuais), que também estão ligadas diretamente aos rendimentos do trabalho.

Tanto nos impostos diretos, como nas contribuições para a Segurança Social, ambos representariam uma queda na receita do Estado, que levaria a um aumento do défice orçamental.

A componente relativa ao apoio ao desemprego, prestações sociais e apoio à habitação é onde Portugal se apresenta em pior situação. Olhando para os 23 países que a OCDE tem em conta, Portugal é o sétimo pior com apenas 6,54% do rendimento perdido a ser compensado por esta via (que aumentaria a despesa do Estado). Pior que Portugal só Estados Unidos, Hungria, Espanha, Eslováquia, Japão e Grécia.

O caso da Grécia é onde a diferença é mais profunda, já que apenas 0,07% do rendimento seria compensado por esta via, resultado em grande parte das mudanças que foram aplicadas no apoio ao desemprego e outras prestações sociais durante os sucessivos resgates à economia grega que aconteceram desde 2010.

O tamanho importa, mas a qualidade também

Os estabilizadores automáticos são uma forma de ajudar as famílias a não perderem tanto rendimento caso a economia entre em crise, de forma automática e sem necessidade de o Governo agir, o que também torna a resposta mais imediata do que se fosse necessário o Governo legislar uma medida e colocá-la no terreno.

Este apoio às famílias também tem consequências práticas na economia. Se os estabilizadores funcionarem, o abrandamento ou a queda do PIB não é tão pronunciada.

No entanto, explica a OCDE, não é só o valor total que interessa, até porque “uma estabilização orçamental automática do rendimento das famílias forte pode não implicar o mesmo nível de estabilização do consumo das famílias e, por sua vez, do crescimento económico”. Ou seja, o consumo pode cair mais do que o rendimento das famílias porque as famílias tendem a poupar mais para se precaverem numa situação de crise.

A dimensão e eficiência dos estabilizadores automáticos resultado dos impostos diretos (esquerda) e das prestações sociais (direita), em percentagem do PIB. Fonte: OCDE, Economic outlook de novembro de 2019.

É por isso que a dimensão de cada uma destas três componentes pode ser muito importante para a economia. Segundo a OCDE, estas poupanças acrescidas por motivos de precaução acontecem mais quando a estabilização se deve mais ao efeito de descida dos impostos diretos numa altura de crise, do que ao aumento dos gastos com prestações sociais. “Há provas extensas que demonstram que as prestações sociais reduzem a necessidade de poupanças preventivas”, dizem os técnicos da OCDE.

“Os benefícios sociais, em particular os subsídios de desemprego, podem ser pagos mais rapidamente às famílias, mas também podem diminuir gradualmente ao longo do tempo”, acrescentam.

Muito depende da forma como estes estabilizadores automáticos estão desenhados na lei de cada um dos países, mas no caso de Portugal, mais de dois terços da compensação do rendimento perdido chegariam sempre através da redução dos impostos diretos que as famílias têm de pagar à medida que os seus rendimentos diminuem.

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