Países da UE querem novo mecanismo de execução extrajudicial para malparado

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019

O Conselho da União Europeia defendeu a criação de um mecanismo de execução extrajudicial para o crédito malparado das empresas, visando baixar os níveis de incumprimento nos empréstimos.

O Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros da UE, defendeu esta quarta-feira a criação de um mecanismo de execução extrajudicial para o crédito malparado das empresas, visando baixar os níveis de incumprimento nos empréstimos.

“Os embaixadores junto da UE aprovaram hoje a posição do Conselho sobre uma proposta relativa a um quadro comum e requisitos mínimos para o mecanismo extrajudicial de recuperação do valor dos empréstimos garantidos por garantias reais, caso o mutuário não consiga reembolsá-lo”, informou a estrutura em comunicado.

Segundo os Estados-membros, “uma execução extrajudicial eficaz pode ajudar a prevenir a acumulação de créditos não produtivos [os chamados NPLs, non-performing loans], já que proporciona aos bancos instrumentos jurídicos para recuperarem mais rapidamente as garantias reais“.

A ideia do Conselho é que este mecanismo sirva, então, para estipular garantias prévias entre uma instituição de crédito e o mutuário, isto aquando da concessão do empréstimo. Porém, defendem os Estados-membros, tal mecanismo só deve ser aplicado aos empréstimos às empresas, excluindo-se os créditos ao consumo.

“No caso de este novo mecanismo ter sido acordado entre as partes e de o mutuário entrar em incumprimento do empréstimo, a garantia real seria avaliada”, podendo depois ser vendida — a particulares ou em hasta pública — ou ser apropriada, transferindo-se a sua propriedade para o credor, especifica a nota de imprensa. Cabe agora ao Conselho negociar esta proposta com o Parlamento Europeu.

Também em comunicado, a Comissão Europeia — que chegou a apresentar uma proposta inicial sobre o desenvolvimento de mercados secundários para o malparado — saúda o acordo alcançando pelos Estados-membros. “A Comissão Europeia congratula-se com o acordo […] sobre novas regras de execução de garantias”, refere o executivo comunitário na nota, considerando que estas normas irão “ajudar a impedir a futura acumulação de NPLs”.

De acordo com a Comissão, esta proposta vem ainda dar seguimento à conclusão da União Bancária, que uniformiza as regras para os bancos na UE.

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