PS quer que Governo elimine constrangimentos e acelere atribuição de pensões

O PS entregou na Assembleia da República um projeto de resolução, no qual pede ao Governo que elimine os constrangimentos que estão a levar aos atrasos na atribuição das pensões.

A bancada parlamentar socialista quer que o Executivo de António Costa elimine os constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, apelando à aceleração da atribuição destas prestações sociais. Isto num momento em que este tipo de atrasos tem gerado múltiplas críticas, sendo mesmo o principal motivo de queixa em relação à Segurança Social.

“O Grupo Parlamentar do PS pretende a definição de um plano a curto prazo que permita eliminar os constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, bem como o processamento de forma mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados”, explica a bancada liderada por Ana Catarina Mendes, no projeto de resolução nº190/XIV.

Nesse documento, o grupo parlamentar socialista lembra que, nos quatro anos que antecederam o primeiro Executivo de António Costa, os serviços foram descapitalizados e as pensões cortadas, medidas que foram revertidas nos últimos quatro anos.

Sobre os esforços do Governo, o PS diz: “Não se limitou a ação governativa à reposição dos rendimentos dos nossos pensionistas, mas trabalhou-se na qualidade de vida dos mais seniores. E isto passou naturalmente, de entre muitas outras medidas, pela garantia de uma resposta atempada no processamento de pensões“.

Ainda assim, reconhecem os socialistas, permanecem “constrangimentos associados à persistência de uma volumetria de pendências que justificam a prossecução da estratégia definida”. Daí que a bancada do PS peça agora a eliminação dessas barreiras, bem como a “definição de um mecanismo de acompanhamento permanente das medidas em curso”, a redução das necessidades de intervenções manuais e a simplificação dos processos.

A propósito, em junho, a então secretário de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse em entrevista ao ECO que o Governo previa automatizar a atribuição de pensões até ao final do próximo ano, sendo estimado que, no caso das pensões de invalidez, esse processo aconteça mais cedo.

Já no curso desta nova legislatura, o PSD dedicou o seu primeiro diploma entregue na Assembleia da República também a este tema dos atrasos nas pensões, pedindo ao Governo que “recupere e solucione, com caráter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões e que “proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da Administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais”.

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