Municípios querem Estado a intervir diretamente nos correios se serviço não for corrigido

  • Lusa
  • 28 Novembro 2019

“Obviamente que as autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento" de os bancos passarem a cobrar comissões pelos depósitos das câmaras, alerta Manuel Machado.

O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida e, “se necessário, com intervenção direta do Estado”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“A situação hoje do serviço postal, dos correios, é inaceitável” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um erro político”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP.

Esse erro tem de ser corrigido, “se necessário, com intervenção do Estado – direta”, admite Manuel Machado, considerando, designadamente, que “não é aceitável que este serviço público essencial” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção”. “Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios” em perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança”, mas “hoje não têm”. A atual situação do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa boa organização do Estado”, realça Manuel Machado. Os cidadãos “reconhecem o Estado em função da sua proximidade, da sua presença”, sustenta.

Câmaras reagirão “muito negativamente” a comissões da banca por depósitos

A possibilidade de a banca passar a cobrar comissões pelos depósitos das autarquias “não é uma boa ideia”, diz o presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, avisando que as câmaras vão reagir “muito negativamente”. A ideia “é má” e não resolve e cria problemas, avisa.

A cobranças de taxas sobre os depósitos de grandes clientes financeiros, cuja aplicação precisa do aval do Banco de Portugal, pretende compensar os juros negativos do Banco Central Europeu (BCE) – por causa da ação de política monetária do BCE, o excesso de liquidez das instituições financeiras, que fica depositado na conta do banco central, é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%.

Além de não “resolver problema nenhum”, este tipo de medidas “cria problemas, mesmo aos próprios”, sublinha Manuel Machado, sustentando que “a banca que opera em Portugal não considera as realidades” do país e adota “a metodologia de punir grandes capitalistas ou outros”, mas a regulação faz-se através dos impostos, não através das taxas” pagas à banca. “Dá a impressão” que querem “criar um alçapão para cair mais dinheiro nesse buraco”, admite.

“Obviamente que as autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento nesse sentido”, assegura Manuel Machado. Ainda “por cima, os autarcas tanto se empenharam” para que a legislação que “impunha” os depósitos das autarquias “em exclusivo num banco estatal” fosse alterada, recorda o presidente da ANMP.

Esta “não é uma boa ideia”, com a agravante de que surge “numa altura em que a banca, em geral, tem vindo a eliminar serviços, alguns aceitáveis, mas outros, a maior parte, não”. Os bancos podem, deste modo, aumentar “os lucros no imediato, mas são trocos, a longo prazo sairão prejudicados”, conclui.

O XXIV congresso da ANMP, que não é eletivo, decorre sexta-feira e sábado, no Teatro Municipal de Vila Real, sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”.

Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do país e financiamento local.

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