Critérios para a pré-reforma no Estado vão variar por ministério e carreira especial

De acordo com a ministra Alexandra Leitão, o regime da pré-reforma será negociado com os sindicatos ao longo de 2020 e incluirá critérios personalizados para cada ministério e carreira especial.

O Executivo de António Costa quer negociar com os sindicatos da Função Pública o regime de pré-reforma, ao longo do próximo ano. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou também que os critérios de acesso a este regime serão diferentes em função “de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

Alexandra Leitão esteve reunida, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para lhes apresentar as medidas relativas às Administrações Públicas que constarão no Orçamento do Estado para 2020. Nesse pacote, não foi incluída, contudo, qualquer referência a atualizações salariais, o que não agradou os sindicatos e levou mesmo a Frente Comum a abandonar a reunião.

À saída, Alexandra Leitão explicou que o Governo entendeu que o primeiro momento destas negociações deveria ficar marcado pela entrega da proposta de articulado do quadro estratégico, até porque “demora mais analisar o articulado, corrigi-lo, fazer contrapropostas, do que propriamente discutir um número”.

Nessa proposta de articulado que foi apresentada aos sindicatos esta tarde, o Governo compromete-se a apresentar um “programa plurianual”, em 2020, com o objetivo de valorizar e rejuvenescer a Administração Pública, bem como de simplificar procedimentos, desenvolver instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos, “num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo”.

E é nesse quadro que o Executivo quer “efetivar o regime de pré-reforma”. Em causa está o regime ao abrigo do qual os funcionários do Estado com, pelo menos, 55 anos podem pedir a suspensão da prestação de trabalho, mantendo entre 25% e 100% da sua remuneração base. Esta possibilidade já estava prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) desde 2009, mas só no início deste ano foi efetivamente regulamentada. A par desta modalidade, já estava consagrada na LGTFP e regulada a pré-reforma por redução do tempo de trabalho.

De notar que, apesar de o diploma que define a pré-reforma por suspensão de prestação de serviço ter sido publicado em Diário da República em fevereiro, nenhum pedido recebeu “luz verde” até ao momento. O Governo quer agora dar um passo em frente, garantiu Alexandra Leitão.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Modernização do Estado explicou que, no Orçamento do Estado para 2020, constará o compromisso de levar a cabo reuniões com as estruturas sindicais da Função Pública a fim de negociar este regime. Portanto, só no Orçamento do Estado para 2021 — e nos seguintes — deverá constar uma verba dedicada especificamente a este fim.

Ainda assim, Alexandra Leitão salientou que os funcionários públicos poderão ter acesso à pré-reforma, ainda em 2020, se houver dotação na área em que se inserem para tal. “Pode haver momentos anteriores em 2020 em função das dotações que as áreas setoriais têm”, disse.

A ministra sublinhou ainda que é preciso “densificar os critérios” de acesso a este regime, que serão “diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”. “Já há algum trabalho feito”, reforçou e frisou que os pedidos que já chegaram aos vários ministérios podem ser “revisitados” quando os critérios estiverem definidos.

Sobre os aumentos salariais, a ministra da Modernização do Estado atirou a questão para a reunião de quarta-feira, salientando que uma atualização é “expectável”. Alexandra Leitão lembrou, por outro lado, que a massa salarial tem crescido à boleia das progressões e promoções.

(Notícia atualizada às 19h50)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Critérios para a pré-reforma no Estado vão variar por ministério e carreira especial

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião