Governo aceita incluir já neste OE medidas do acordo com patrões e sindicatos para subir salários

A ministra do Trabalho e da Segurança Social disse esta segunda-feira que no Orçamento do Estado para 2020 “serão tidas em conta algumas propostas ou sinalizadas algumas medidas” que vão fazer parte do acordo de rendimentos que o Governo quer fechar com patrões e sindicatos no primeiro trimestre do próximo ano, mas Ana Mendes Godinho não quis especificar quais.

A responsável falava à saída da reunião da concertação social, cuja primeira parte foi dedicada ao acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos. A segunda parte do encontro, que conta com a presença do primeiro-ministro, serve para preparar o Conselho Europeu marcado para esta semana.

A ministra elencou porém áreas de trabalho que farão parte do acordo de médio prazo para aumentar salários do setor privado, “podendo ter sinal no OE 2020”. São elas: aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, valorização das famílias com filhos, formação dos trabalhadores, simplificação e eliminação de custos de contexto.

Nestas áreas não parecem estar para já sinalizadas medidas de alívio fiscal para os resultados das empresas. No entanto, a ministra evitou entrar em detalhes, escudando-se no facto de o OE estar em “fase de elaboração”.

Ana Mendes Godinho falou também do calendário para este acordo. Há uma reunião marcada para janeiro e o objetivo é fechar o acordo no “primeiro trimestre” do próximo ano.

Os patrões e os sindicatos ainda não saíram do encontro — estão agora reunidos com António Costa a propósito do conselho europeu –, mas a ministra antecipou que este foi um encontro “para ouvir”.

O Governo propõe que as empresas avancem com aumentos salariais de 2,7% no próximo ano. As confederações patronais pretendem compensações fiscais para concretizar estas subidas do rendimento já no Orçamento do Estado para 2020, que o Governo entrega no Parlamento a 16 de dezembro.

Antes de avançar para este acordo de rendimentos, a concertação social fechou a atualização do salário mínimo para 2020. A proposta do Governo, que entra em vigor a 1 de janeiro, passa por um aumento da retribuição mínima dos atuais 600 para os 635 euros. O objetivo é chegar a 2023 com o salário mínimo nos 750 euros. O Executivo prevê que 720 mil trabalhadores vão ser abrangidos pelo salário mínimo.