Governo omite ao CES metas de investimento nas Opções do Plano até 2023

  • ECO
  • 11 Dezembro 2019

Conselho Económico e Social enviou parecer ao Governo onde diz não entender como se “investe na qualidade dos serviços públicos” sem haver metas concretas, referindo-se às Opções do Plano até 2023.

O Conselho Económico e Social enviou um parecer ao Governo sobre as Grandes Opções do Plano para o período de 2020 a 2023 (GOP 2020-2023), onde lamenta o facto de estas serem omissas no cenário macroeconómico projetado e não apresentarem “qualquer informação sobre a programação dos investimentos públicos” e apesar do compromisso assumido de “investir na qualidade dos serviços públicos”, noticia o Dinheiro Vivo (acesso livre) nesta quarta-feira.

No parecer, o CES, que é presidido por António Correia de Campos, diz que a omissão do cenário macro já é recorrente, já que em anos anteriores também não foi divulgada.

“Esta ausência que se repete, ano após ano, na proposta das GOP enviada ao CES para a emissão do parecer obrigatório, constitui um sintoma de que o exercício de apresentação da estratégia de desenvolvimento económico e social não tem estado suficientemente assumido em termos políticos e financeiros nem se encontra devidamente justificado”, critica o organismo presidido por António Correia de Campos, antigo ministro da Saúde do PS.

O CES aponta ainda para a “ausência do contexto e cenário macroeconómico, cuja justificação não é referida”, dizendo que o Governo apenas justificou com um “lacónica frase”: “em elaboração”.

O parecer conclui ainda que a ausência do cenário macro “concorre para o acentuar de riscos da não credibilização das políticas públicas descritas nos domínios de intervenção e nas agendas estratégicas”.

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