Frente Comum abandona negociações com o Governo. Avoila promete “resposta forte” dos funcionários públicos

Ana Avoila nem sequer chegou a sentar-se à mesa com o Governo nesta reunião suplementar sobre as medidas relativas à Função Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado.

Pela segunda vez esta semana, Ana Avoila, da Frente Comum, abandonou as negociações com o Executivo de António Costa sobre as medidas relativas à Função Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Na segunda-feira, fê-lo perante a recusa do Governo em discutir, nessa ocasião, aumentos salariais. Esta sexta-feira, rejeitou sentar-se à mesa com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, por não concordar com a forma como o “Governo fez este simulacro de negociação”, nem com o aumento salarial proposto. Promete agora uma “resposta forte” por parte dos trabalhadores do Estado.

“Não concordamos com a forma como o Governo fez este simulacro de negociação. Enviou uma convocatória impondo um calendário de duas reuniões. E dá-se logo ao luxo de ser ele a marcar a negociação suplementar. Nós não aceitamos intromissões nos direitos que são dos sindicatos“, explicou a sindicalista da Frente Comum aos jornalistas, à saída do curto encontro com o Executivo.

Ana Avoila frisou ainda que a proposta apresentada pelo Governo de aumentar os salários dos trabalhadores do Estado com base na inflação observada até novembro deste ano (0,3%) é “um insulto”, não valendo, portanto, “a pena ter qualquer tipo de discussão”.

“Não faz sentido estarmos numa negociação suplementar sabendo as intenções que o Governo tem para os trabalhadores da Administração Pública“, sublinhou a sindicalista. Questionado sobre a disponibilidade do Governo para mudar a proposta apresentada na quarta-feira, Ana Avoila garantiu que, na quarta-feira, perguntou ao secretário de Estado do Orçamento, João Leão, “mais de seis vezes” se haveria espaço para tal e o Executivo “disse que não alterava” a proposta.

Neste sentido, esta sexta-feira, Ana Avoila nem chegou a sentar-se à mesa com o secretário de Estado da Administração Pública, tendo apenas apresentado a esse governante um documento no qual volta a exigir aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores e explica as razões pelas quais recusa participar a reunião suplementar desta manhã.

“À imagem de Governos anteriores, este Governo desrespeita totalmente o direito fundamental à negociação coletiva“, lê-se nesse documento, também distribuído pelos jornalistas. “A Frente Comum não aceita que o Governo determine unilateralmente o fim das negociações salariais anuais, rejeita que passe de imediato à negociação suplementar e mantém a sua exigência de um aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores em 2020”, acrescenta-se.

Em resposta à proposta salarial apresentada pelo Governo, a Frente Comum está agora a discutir “uma proposta de luta que vai aprovar no dia 19”, isto é, na próxima quinta-feira. “Isto tem de ter uma resposta forte, os trabalhadores têm de se mobilizar e temos de tentar alterar este estado de coisas”, reforçou Ana Avoila.

Na segunda-feira, Ana Avoila também já tinha abandonado as negociações com o secretário de Estado da Administração Pública. Nessa ocasião, fê-lo porque o Governo queria discutir apenas o quadro estratégico da Função Pública e não os aumentos salariais, matéria considerada prioritária pelos sindicatos. “Aconteceu que não ficámos porque não nos foi apresentada a proposta de salários. Como temos a prioridade dos salários, naturalmente não nos sentámos com o Governo sem apresentar uma proposta de salários e fazer um calendário para discutir o resto das matérias”, explicou Ana Avoila, aos jornalistas, nesse dia.

Na quarta-feira, a Frente Comum regressou ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para a segunda e última reunião sobre as matérias relativas à Função Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2020. Foi nessa ocasião que o Governo apresentou a proposta de aumentos de 0,3%, que o sindicato considera “um insulto”.

Para esta sexta-feira ficou então marcada a reunião suplementar. Foi esse encontro que a Frente Comum decidiu abandonar. Esta manhã, o secretário de Estado da Administração Pública ainda recebeu o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Subida de 0,3% é “vexatória”, diz STE

O segundo sindicato a reunir-se com José Couto esta manhã foi o STE. Depois de hora e meia de negociações, Helena Rodrigues veio dizer aos jornalistas que se mantinha a proposta de aumentos salarial apresentada na quarta-feira, que considera “vexatória”.

“Esta proposta do Governo é vexatória não só para os trabalhadores da Administração Pública, mas pelo sinal que dá a todos os empregadores para poderem fazer o mesmo aos seus trabalhadores“, disse Helena Rodrigues, referindo que não foi dado qualquer sinal de abertura por parte do Governo para mudar a proposta em causa.

Questionada sobre que formas de luta serão adotadas face a esta proposta, a sindicalista salientou que serão aquelas que os trabalhadores vierem a decidir e deixou um apelo: “Todos os trabalhadores do país têm de exigir que o fator trabalho seja remunerado de forma digna”. Ainda assim, Helena Rodrigues esclareceu que não estava a mencionar uma greve geral.

FESAP faz contraproposta. Sugere aumento de 2,9%

O terceiro sindicato a reunir-se com o secretário de Estado da Administração Pública, esta quarta-feira, foi a FESAP. O sindicato apresentou uma contraproposta ao Governo, sugerindo aumentos de 2,9% (a reivindicação original era 3,5%), bem como aumentos nas ajudas de custo e no subsídio de refeição.

A propósito, em declarações aos jornalistas, José Abraão lembrou que este é o primeiro processo negocial anual sobre as remunerações que não inclui uma subida do subsídio de refeição. O sindicalista frisou ainda que o Governo deverá debater esta contraproposta em Conselho de Ministros.

E sobre eventuais protestos em resposta a um aumento que consideram “inaceitável e incompreensível”, Abraão disse que lançou o “repto a outros sindicatos” para um grande protesto, não podendo antecipar se irá ou não ser marcada uma greve.

(Notícia atualizada com declarações do STE e da FESAP)

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