Governo dá 15 milhões de euros para reforçar rede de transportes públicos

Programa será apresentado na proposta de OE 2020 e serão, depois, Mário Centeno e Matos Fernandes a definir a distribuição das verbas para as comunidades intermunicipais aumentarem a oferta.

Depois da redução dos passes sociais, o Governo quer criar um novo programa semelhante, mas para reforçar a oferta de transportes públicos. É o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e vai ter um orçamento de 15 milhões de euros por ano.

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o ECO teve acesso indica que o PROTransP é criado com vista à descarbonização da mobilidade e à promoção do transporte público. Tem um valor anual até 15.000.000 de euros, financiados através da verba consignada ao Fundo Ambiental.

Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Mário Centeno, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, ainda vão determinar as regras aplicáveis ao programa, através de despacho, a publicar até 30 dias após a publicação da lei.

Será nesse despacho que vão especificar a forma de distribuição do valor previsto pelas comunidades intermunicipais, tendo em consideração o potencial de ganhos de procura para o transporte público, bem como regras de aplicação das verbas privilegiando medidas de reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração do transporte público coletivo é mais reduzida e ainda a forma de candidatura ao programa.

O PROTransP segue-se ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PARTT), que foi implementado em 2019 e que levou a uma diminuição dos preços dos passes sociais para entre 30 euros (no caso do passe para o centro da cidade) e 40 euros (no caso do município inteiro).

A redução dos preços levou as transportadoras da zona de Lisboa a registaram um forte aumento do número de passageiros e a críticas dos clientes. O novo programa, que deverá ser apresentado ainda esta segunda-feira na proposta de Orçamento do Estado para 2020, poderá fazer face aos problemas de oferta.

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