Centeno enaltece crescimento, mas diz que há trabalho a fazer. Leia a carta do ministro das Finanças no OE 2020

Portugal está a crescer. Tem crescido mais do que os pares europeus, estando a convergir para a média europeia. Centeno enaltece esse feito, sublinhando a importância desse feito na vida dos portugueses. Na carta que escreve na proposta de Orçamento do Estado para 2020, lembra, no entanto, que ainda há trabalho a fazer.

“Importa não só preservar, mas também, nalguns casos, aprofundar os resultados alcançados, por forma a dar continuidade a um caminho de crescimento sustentável”, diz o ministro das Finanças.

Leia aqui a mensagem completa:

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 é o primeiro exercício orçamental da responsabilidade do XXII Governo Constitucional. Na anterior legislatura, o Governo cumpriu o compromisso de recuperação da confiança na economia, de criação de emprego de qualidade, de reposição do rendimento das famílias, de estabilização do setor financeiro e de equilíbrio das contas públicas. Os resultados alcançados pelo esforço dos Portugueses são de extrema importância dados os desafios que se antecipam, num contexto externo de incerteza e de aumento dos riscos económicos e financeiros à escala global.

A economia Portuguesa cresce há 22 trimestres consecutivos e registou, ao longo dos últimos anos, um dos períodos de maior e mais prolongado crescimento económico da democracia. Um crescimento a um ritmo que não se verificava desde os anos 90 do século passado e que desta feita acontece num quadro de equilíbrio das contas externas. Este desempenho permitiu retomar um movimento de convergência face à União Europeia que esteve ausente ao longo de 15 anos. Em 2020, a economia Portuguesa deverá crescer acima da área do euro pelo quinto ano consecutivo, um feito inédito desde a adesão à moeda única. Excetuando a Irlanda, Portugal foi a economia que mais cresceu entre 2016 e 2018 de entre os 15 Estados-Membros da União Europeia pré-alargamento ao Leste.

Os progressos que se têm registado não se limitam ao ritmo de crescimento da economia. Estendem-se à própria composição do crescimento que está hoje menos dependente do consumo, quer privado quer público (cujo valor acumulado se reduziu 3 p.p. do PIB entre 2014 e 2018). Em sentido inverso, tem-se assistido ao desempenho positivo quer das exportações (2,9 p.p. do PIB, entre 2015 e 2018) quer do investimento (2,1 p.p. do PIB no mesmo período).

A recuperação do crescimento económico traduziu-se num crescimento do rendimento disponível das famílias (+11,3% entre 2015 e 2018). De igual modo, a evolução muito positiva do mercado do trabalho refletiu-se num crescimento acentuado do emprego (mais 371 mil empregos entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2019) e uma diminuição muito significativa do desemprego (menos 316 mil desempregados, em igual período, correspondente a uma redução para cerca de metade da taxa de desemprego que passou de 12,5% em 2015 para 6,4% em 2019, um mínimo histórico desde 2003).

A estabilização do setor financeiro, a recuperação do investimento, o reequilíbrio das contas externas e os progressos alcançados na consolidação estrutural das contas públicas são fatores fundamentais para explicar esta evolução.

No domínio das finanças públicas, Portugal recuperou, ao longo da última legislatura, a credibilidade internacional. A República Portuguesa financia-se a 10 anos a uma taxa de juro que está hoje abaixo de 0,4%, um valor sem paralelo histórico, e o diferencial face a países comparáveis foi sendo reduzido significativamente. As principais agências de notação financeira avaliam a dívida pública com grau de investimento e a sua trajetória de redução continua num percurso sustentável: nos últimos quatro anos, o rácio da dívida pública sobre o PIB caiu de 131,2% em 2015 para 118,9% em 2019, numa redução de 12,3 p.p., sendo prevista uma redução adicional para 116,2% em 2020.

Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente a este Relatório prevê um crescimento real do PIB de perto de 2,0% (1,93%). Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação moderada do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

A recuperação moderada do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações portuguesas. A aceleração do investimento público (de 9,8% em 2019, para 18,1% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo e da robustez do crescimento da economia. Acresce que, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, se estima que Portugal apresente, em 2020, o maior crescimento do investimento público de entre todos os países da Zona Euro.

Na legislatura que agora se inicia, importa não só preservar, mas também, nalguns casos, aprofundar os resultados alcançados, por forma a dar continuidade a um caminho de crescimento sustentável, de criação de emprego de qualidade e de diminuição das desigualdades sociais. É com este objetivo que o Orçamento do Estado para 2020 se organiza em torno de quatro grandes eixos.

"Na legislatura que agora se inicia, importa não só preservar, mas também, nalguns casos, aprofundar os resultados alcançados, por forma a dar continuidade a um caminho de crescimento sustentável.”

No plano da promoção do crescimento económico e da consolidação orçamental para 2020, renova-se o compromisso com contas públicas certas e equilibradas. Em 2020, Portugal deverá alcançar um saldo orçamental ligeiramente positivo (0,2% do PIB), sem paralelo no período democrático português. Um resultado da maior importância para a resiliência das finanças públicas a variações cíclicas da atividade económica e eventual materialização de riscos externos.

Os restantes eixos partem desta nova fase de estabilidade económica e financeira, que assim sustenta um conjunto de medidas de política que procuram responder aos anseios de melhoria das condições de vida dos Portugueses. O segundo eixo constitui a grande prioridade que é o reforço do Serviço Nacional de Saúde, tornando-o mais justo e inclusivo, respondendo às necessidades da população, e garantindo a sua sustentabilidade.

Em paralelo, o Governo promoverá medidas de redução das desigualdades de rendimentos e de combate à pobreza. A proteção social será assim a terceira dimensão de ação do Orçamento do Estado para 2020, colocando o enfoque na sustentabilidade do sistema de Segurança Social e no reforço da confiança, como garantia de uma maior solidariedade entre gerações e de uma coesão social reforçada.

Finalmente, a resposta, de forma determinada, ao desafio demográfico assumirá um enfoque especial nas políticas dirigidas às gerações mais jovens, quer na sua dimensão de promoção da natalidade, quer na inserção num mercado de trabalho cada vez mais competitivo e mais qualificado.

Este é o compromisso para fazer mais e melhor, por Portugal, pelos Portugueses.

Mário Centeno
Ministro de Estado e das Finanças