Mais IUC, deduções de IVA e menos ISV no diesel. É isto que o Orçamento do Estado para 2020 traz para os automóveis

A fiscalidade na aquisição de automóveis novos vai baixar para empresas, reduzindo-se também para particulares no caso dos diesel mais eficientes. E há mais medidas para veículos "verdes".

O Orçamento do Estado traz muitas medidas para as famílias e as empresas. Entre elas estão algumas associadas a algo que ambas utilizam: os automóveis. O Governo vai agravar algumas taxas em linha com a inflação, mas também vai desagravar outros impostos, premiando o recurso a veículos mais amigos do ambiente.

Enquanto o imposto de circulação, mais conhecido como “selo do carro” sobe ao nível da taxa de inflação, mantendo-se o extra para os carros com motores a gasóleo, no imposto para a compra de veículos novos há um agravamento das taxas referentes à componente da cilindrada, mas apenas para motores mais potentes. Na parte ambiental, os diesel até saem favorecidos, mas apenas os mais eficientes.

A compra de automóveis por parte das empresas também é alvo de menor tributação, aplicando-se a taxa mais reduzida a veículos de valores mais elevados. Continua a haver a diferenciação positiva para modelos amigos do ambiente, sejam híbridos ou totalmente elétricos, sendo que o IVA para carregar as baterias vai poder ser todo deduzido no IRC.

Selo do carro sobe com a inflação. Extra dos diesel mantém-se

Imposto Único de Circulação (IUC) vai ficar mais caro a partir do próximo ano. Não há nenhuma alteração profunda nas tabelas associadas a este imposto, antes uma atualização das taxas ao valor da inflação.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo reviu os valores em 0,3%. A título de exemplo, um veículo a gasolina com até 1.250 cc passará a pagar uma taxa de 29,39 euros pela componente da cilindrada, acima dos 29,30 euros atuais. No caso da componente de CO2, considerando a emissão até 120 gramas por quilómetro, o valor passa de 60,10 para 60,28 euros. Os coeficientes de idade, não se alteram, mantendo-se em 1,15.

Ao mesmo tempo, o Executivo manteve o adicional ao IUC que recai sobre os automóveis com motores a diesel. Este “extra” foi criado no OE de 2014, mantendo-se desde então.

Governo atacou os diesel. Agora, baixa ISV dos mais eficientes

O Executivo decidiu mexer nas tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV), especialmente na componente ambiental. Se no caso dos automóveis a gasolina os valores de base para o cálculo desta parcela do ISV apenas são atualizados à taxa de inflação, em torno de 0,3%, nos diesel há mudanças nos escalões. Passam a ser iguais aos dos carros a gasolina, reduzindo os impostos em alguns destes veículos.

Nas novas tabelas de ISV, na componente ambiental associada aos motores a diesel, o primeiro escalão passa a abranger muitos mais veículos. Se até agora havia um primeiro escalão “até 79 gramas de CO2 por quilómetro” e outro das “80 a 95 gramas”, com taxas de 5,22 euros e 21,20 euros, respetivamente, passa a haver um “até 99 gramas”. Este tem um custo de 5,24 euros por cada grama.

No que respeita à componente da cilindrada, comum tanto a motores a gasolina como a gasóleo, não há atualização dos valores das taxas nos escalões “até 1.000 cm3” e de “1.001 a 1.250 cm3”, sendo que a parcela a abater ao resultado da multiplicação dos cm3 pelas taxas aumenta. Ou seja, há uma redução no ISV, enquanto nas cilindradas superiores as taxas aumentam em 0,4%.

Tributação autónoma de 10% aplicada a carros até 27.500 euros

No caso da compra de carros por parte das empresas, o Governo prepara-se para mexer na tributação autónoma. A taxa de 10%, que até aqui se aplicava a aquisições de veículos com um custo inferior a 25.000 euros, passará a aplicar-se a compras inferiores a 27.500 euros. No segundo escalão, a taxa de 27,5% passará a aplicar-se a aquisições com custo entre 27.500 e 35.000 euros — antes, o intervalo era de 25.000 euros a 35.000 euros.

As mudanças nos escalões também é refletida no caso dos veículos híbridos. Compras até 27.500 euros vão pagar uma taxa de 5%, enquanto as que se cifrarem entre 27.500 euros e 35.000 euros pagam 10%. No caso dos veículos a gás natural, os dois primeiros escalões também mudam e as taxas mantém-se nos 7,5% e 15%. Mas há mais alterações.

Empresas vão abater IVA da energia dos carros elétricos

As empresas vão poder deduzir no IRC a totalidade do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento de carros elétricos e híbridos.

Ao abrigo do Código do IVA, as empresas já podiam deduzir 50% do IVA do gasóleo, mediante algumas condições. No entanto, a partir de 2020, vão poder deduzir também no imposto 100% do IVA pago com a aquisição de energia para o carregamento das baterias.

Administração Pública vai ter mais 200 veículos elétricos

Governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na Administração Pública, incluindo a Local, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Em 2020, o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública, apoiando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a Local”, indica a proposta.

Adicional ao ISP mantém-se. Valores não mexem

Ao mesmo tempo que favorece os veículos movidos a energias alternativas, o Governo mantém a pressão sobre a utilização dos restantes automóveis, a gasolina ou a gasóleo. O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo vai manter-se.

O Governo pretende que o adicional de ISP na gasolina continue em 0,007 euros por litro e em 0,0035 euros por litro no caso do diesel.

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