Nas primeiras reações ao OE 2020, partidos deixam voto em aberto. Iniciativa Liberal está contra

Apesar de ainda não ter sido entregue a versão final sobre OE 2020, o líder da Iniciativa Liberal já anunciou a sua posição. Restantes partidos suspendem a decisão até a proposta ser entregue na AR.

Os partidos com assento parlamentar já se começaram a pronunciar relativamente às medidas que já são conhecidas da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020. O documento será entregue esta segunda-feira no Parlamento, sendo que apenas a Iniciativa Liberal está decidida a votar contra a proposta. O Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP, PEV e PAN também já se pronunciaram, mas o voto ainda não está decidido ficando a aguardar a versão final.

Bloco de Esquerda não passa “cheques em branco”

A líder do Bloco Esquerda, Catarina Martins, apontou várias falhas à proposta de Orçamento de Estado e diz que não passa “cheques em branco” pelo que aguarda para conhecer o documento final para se pronunciar o sentido de voto.

O Bloco de Esquerda considera “insuficiente”o que já conhece da proposta. “É insuficiente na resposta às reformas, é insuficiente na resposta às pensões, é insuficiente na resposta aos serviços públicos, não cumpre a promessa de descer os custos da energia e não responde ao trabalho, por exemplo aos trabalhadores por turnos e ao seu direito ao acesso à reforma mais cedo”, nota a líder, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, quer um orçamento que seja “viabilizado à esquerda”, ou seja, possua medidas que reflitam as “prioridades” do BE. “O Bloco apresentou propostas concretas. Algumas propostas já tiveram reação. Muitas outras teremos de esperar, temos ainda alguns sinais de que este orçamento se afigura insuficiente em muitas dessas prioridades, mas não posso nem devo tomar uma posição antes de ler a versão final“, nota a deputada.

Verdes descontentes com falta de foco no clima

Ainda à esquerda, o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, está igualmente descontente com a proposta do OE 2020. O deputado considera que a área verde ficou “esquecida”, apesar de o Governo ter afirmado que esta seria uma prioridade.

Aquilo que foi transmitido ao Governo foi que os Verdes gostariam de ver refletidos no OE 2020: a questão das alterações climáticas, assimetrias regionais, serviços públicos e justiça fiscal. Foram estes os quatro eixos embora ainda não tenhamos obtido uma resposta”, referiu José Luís Ferreira.

O deputado do PEV espera que o OE tenha “contas certas com os serviços públicos, com os portugueses, com as taxas moderadas e com muitas outras questões que estão por resolver”, concluiu.

PAN considera que as medidas do Governo são “tímidas”

André Silva, porta-voz do PAN, salientou que ainda é precoce adiantar o sentido de voto uma vez que ainda não conhecem a proposta final do Orçamento Estado. Ainda assim, disse que “os sinais que têm tido são de pouca convergência, sinais de pouca ambição em determinadas áreas como ambientais”. O porta-voz do PAN refere que vão aguardar a proposta final do OE e só depois é que irão tomar uma posição.

Os sinais que têm tido são de pouca convergência, sinais de pouca ambição em determinadas áreas como ambientais.

André Silva

Deputado PAN

“Houve algumas convergências tímidas em algumas matérias, mas de facto houve uma série de propostas que não foram acolhidas”, destacou André Silva. Salientou ainda que “o Governo referiu à comunicação social que há medidas de convergência com o PAN (…) mas para nós não é suficiente”.

O deputado sublinhou considerar necessárias alterações nas taxas de gestão de resíduos e de recursos híbridos, especialmente para quem consome mais água, como é o caso das culturas intensivas na atividade pecuária. André Silva acrescentou que é fundamental “aumentar as contribuições das embalagens de uso único e descartável. Há uma série de medidas que o Governo não acompanhou”, conclui o porta-voz do PAN.

PS espera que OE seja “responsável” e com “capacidade de previsão”

Sem surpresa, o PS é o partido mais otimista quanto ao documento. O deputado João Paulo Correia mostrou-se confiante com o cenário macroeconómico previsto para o OE 2020 e adiantou que serão criados mais postos de trabalho, irá existir um crescimento da economia acima da média pelo quarto ano consecutivo e que existirá um reforço no investimento em áreas nucleares, como os serviços públicos e saúde.

“Será o quinto [orçamento] que confirma que a economia portuguesa continua a crescer e que continuamos a melhorar as contas públicas“, assegurou o deputado.

Sobre o investimento de 800 milhões de euros no setor da saúde, o deputado assegurou que, no final de 2020, haverá um Sistema Nacional de Saúde “melhor do que que conhecemos hoje”. João Paulo Correia espera ainda que o OE seja “responsável” e com “capacidade de previsão, que tem vindo a acontecer” Ainda assim, o deputado do PS admite haver problemas por resolver, como na área dos transportes, saúde e educação.

Voto contra do PSD é “provável”

Mais ao centro do espetro político, aumentam as críticas. O deputado do Partido Social Democrata (PSD), Duarte Pacheco, reconheceu o esforço no investimento no SNS, mas afirmou que este está um “caos”. Já sobre o saldo orçamental, reconhece que o OE tem vindo a crescer num caminho de “consolidação das contas públicas“, através do agravamento da carga fiscal e com a má qualidade dos serviços públicos.

Com uma postura de responsabilidade, afirmou ainda que o sentido de voto ainda não está decidido. “Só teremos posição depois de analisar o documento no seu todo. Se for na linha daqueles que foram dos últimos anos, que é o mais provável, o nosso voto será contra. Mas não é sério nem responsável estar a assumir um sentido de voto antes o documento final ser entregue à Assembleia da República e ser estudado pelos deputados e pelas lideranças partidárias”, nota.

Só teremos posição depois de analisar o documento no seu todo. Se for na linha daqueles que foram dos últimos anos, que é o mais provável, o nosso voto será contra.

Duarte Pacheco

Deputado do PSD

Iniciativa Liberal critica “Estado a mais e ambição a menos”

O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que “há Estado a mais e ambição a menos no Orçamento”. Entre as propostas constantes no projeto de OE para 2020, o partido recém-chegado ao Parlamento discorda das medidas referentes aos impostos, taxas e contribuições.

João Cotrim Figueiredo garante que os “pequenos incentivos no IRS para jovens” não irão fazer a diferença, referindo-se à isenção parcial de IRS para recém formados. Para o deputado o “IRS devia ser eliminado até uma determinada idade para as pessoas que entram no mercado de trabalho”.

“Este Governo prefere ter um excedente e ficar na história do que realmente apoiar os jovens“, reforça o líder do IL. Cotrim Figueiredo considera ainda que o excedente devia ser “dividido” pelas famílias e que o Governo está a apostar na redução da dívida sem assegurar o crescimento do país.

Este Governo prefere ter um excedente e ficar na história do que realmente apoiar os jovens.

João Cotrim Figueiredo

Líder da Iniciativa Liberal

Relativamente ao IVA por escalões, considera que esta medida “tem que ser muito mais simples” e que “este sistema vai complicar a vida das pessoas e complicar ainda mais o sistema fiscal”. Sobre SNS, o deputado destacou ainda que “o SNS tem que ser visto com grande atenção” e que existe “uma enorme falta de gestão” neste setor.

CDS vê falta de estímulos à economia

Cecília Meireles, líder da bancada do CDS-PP, referiu que a proposta orçamental “não vai agradar de todo ao CDS”. Destaca que aquilo que o Governo apresenta neste orçamento é a continuidade do agravamento fiscal e maior carga fiscal. “Esse sinal não existe e era vital ao CDS que ele existisse”.

A líder da bancada do CDS-PP lembra que “temos uma economia com um ritmo a estagnar”, criticando que o Governo tem sobre isso “poucas medidas a apresentar, para não dizer que não tem nenhuma”. “Isso para nós é fundamental para criar uma sociedade com mais oportunidades”, afirmou Cecília Meireles.

Quanto aos serviços públicos, a deputada do CDS-PP, encara o OE 2020 com ceticismo e considera ser necessário incluir medidas como o “desagravamento fiscal para a classe média, ajudar a economia a crescer e ter os serviços públicos a funcionar”.

“Nós temos um Governo que, quando olha para os serviços públicos, está mais preocupado em gerir recursos humanos e funcionários públicos que a gerir o serviço para os utentes“, notou a líder parlamentar do CDS-PP. “O desagravamento fiscal era possível com poupança noutras matérias ou então como o CDS propôs durante a campanha eleitoral, pegar numa parte do excedente orçamental atribuir a esse agravamento fiscal”, assegura Cecília Meireles.

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