BRANDS' ADVOCATUS ICJP lança curso de certificação de DPO com Universidade de Maastricht

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  • 19 Dezembro 2019

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza pela primeira vez um curso de certificação de Encarregados de Proteção de Dados.

Este curso de certificação é organizado em parceria com o Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC) da Universidade de Maastricht, que organiza há vários anos o mais importante curso de certificação para DPO (na sigla inglesa).

“A parceria do ICJP com o Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity permite à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ao ICJP oferecer o mais importante curso de certificação de encarregados de proteção de dados da Europa. Este curso é uma garantia, para todos os profissionais que o frequentem, de capacitação a todos os níveis exigidos para o desempenho das importantes funções de proteção de dados que o RGPD prevê para esta figura. Matérias como a apreciação da licitude do tratamento de dados pessoais, avaliações de impacto de certos tratamentos, aferição do risco e das medidas de segurança, serão abordadas e avaliadas de forma rigorosa e exigente”, refere Tiago Fidalgo de Freitas, um dos co-organizadores do curso.

tiago freitas, icpj
Tiago Fidalgo Freitas, ICPJ e FDUL.

Também Joyce Groneschild, uma das responsáveis pela parceria da parte do ECPC, esclarece algumas questões sobre o teor do curso.

O que torna o Curso de Certificação de Encarregados de Proteção de Dados uma experiência de formação enriquecedora?

Este completo curso de uma semana oferece aos seus participantes uma noção dos dos and don’ts no exercício das funções enquanto DPO, permitindo um desempenho mais eficiente das respetivas tarefas e transmitindo uma metodologia mais efetiva para o cumprimento das exigências previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Paralelamente, o facto de o curso ser lecionado por um amplo leque de profissionais, com diferentes formações de base e áreas de especialidade, constitui uma mais-valia. De facto, a variedade de formadores envolvidos garante uma ótima e enriquecedora experiência de aprendizagem.

Por que razão é importante obter uma certificação do ECPC da Universidade de Maastricht para o exercício de funções como DPO?

A certificação enquanto DPO efetuada pelo ECPC da Universidade de Maastricht permite demonstrar, junto das entidades empregadoras, a detenção de qualificações profissionais no domínio da proteção de dados, que compreendem a aquisição de uma ótima metodologia, não só para controlar de modo mais efetivo os programas e instrumentos de compliance de uma organização no domínio da proteção de dados, mas também para interagir mais facilmente dentro da respetiva organização num contexto de enorme mutabilidade profissional.

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Joyce Groneschild, ECPC.

Pode descrever sucintamente o programa do curso e as metodologias aplicadas?

Os formadores do curso, com reconhecida experiência nesta área, seguem a largamente difundida metodologia da Universidade de Maastricht – baseada na resolução de problemas. Assim, ao longo do curso os participantes são incentivados a trabalhar ativamente em problemas práticos e reais, tendo em vista a aquisição de ferramentas para um melhor desempenho da função de DPO. O curso de uma semana compreende tanto palestras, como trabalhos de grupo e análise de estudos de caso. Os participantes são incentivados a interagir uns com os outros e com os especialistas responsáveis por cada sessão.

Como é que os participantes são avaliados ao longo do curso?

De forma a obter um Certificado de DPO concedido pelo ECPC da Universidade de Maastricht, é necessário obter uma qualificação positiva nos seguintes elementos de avaliação: um teste de escolha múltipla, realizado no terceiro dia do curso; um trabalho de grupo, realizado no quarto dia, com a supervisão dos especialistas responsáveis pela sessão e com uma avaliação autónoma da prestação individual dos elementos de cada grupo realizada por dois especialistas; um exame escrito, realizado no final do curso com base num caso.

As notas são ponderadas do seguinte modo: o teste de escolha múltipla pesa 25%, a prestação no trabalho de grupo 25% e o exame final 50%.

Considerando a sua experiência na organização do Curso de Certificação no ECPC, diria que, com as alterações efetuadas pelo RGPD, a certificação de DPOs é um importante mecanismo de salvaguarda tanto para entidades públicas, como privadas no processo de recrutamento para o desempenho desta função?

O ECPC acredita firmemente que, nos dias de hoje, a mera apresentação junto das entidades empregadoras de um certificado de DPO não é suficiente. Num mercado altamente mutável, exige-se a constante demonstração de qualificações profissionais. Por isso, este curso tem como objetivo conceder aos seus participantes uma metodologia de controlo dos programas e instrumentos de compliance das organizações no domínio da proteção de dados aplicável em diferentes contextos profissionais. Os participantes em cursos anteriores provêm tanto de entidades públicas como de entidades privadas, o que permite a troca de impressões e a aprendizagem mútua.

De todo o modo, muitos dos participantes de cursos anteriores consideram que a obtenção de um Certificado de DPO pelo ECPC constitui uma mais-valia.

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