França condena Google a multa de 150 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência de França multou a Google em 150 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais e regras "opacas" no negócio da publicidade. A empresa vai recorrer.

A Google foi multada pelas autoridades francesas no valor de 150 milhões de euros. As acusações referem-se a práticas anticoncorrenciais e a políticas “opacas” no negócio da publicidade. A empresa vai recorrer da decisão.

Segundo um comunicado da Autoridade da Concorrência de França, a investigação concluiu que a empresa adotou regras “opacas e difíceis de entender” no âmbito da sua plataforma de distribuição de anúncios na internet, a Google Ads, aplicando-as “de forma injusta e aleatória”.

“De acordo com a decisão publicada hoje [sexta-feira], a Autoridade da Concorrência de França considera que as regras da Google Ads impostas pela Google aos anunciantes são estabelecidas sob condições não objetivas, não transparentes e discriminatórias”, refere a nota explicativa.

Além disso, o regulador francês considera que “a opacidade e a falta de objetividade dessas regras tornam difícil para os anunciantes aplicá-las, enquanto a Google reserva o direito de alterar a interpretação dessas regras de forma difícil de prever, bem como de decidir em que casos é que são cumpridas ou não”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Google deu uma resposta concreta ao caso que motivou este processo: a suspensão por parte da Google à empresa francesa Gibmedia, que ficou impedida de anunciar na plataforma Google Ads e fez queixa às autoridades francesas. Segundo a mesma fonte, a decisão foi tomada para proteger a comunidade.

“As pessoas esperam estar protegidas contra anúncios abusivos e exploratórios, e é para isso que existem as nossas políticas de publicidade. A Gibmedia exibia anúncios de sites que enganavam as pessoas a pagar por serviços e em termos de faturação pouco claros. Como não queremos este tipo de anúncio nos nossos sistemas, suspendemos a Gibmedia e renunciámos as receitas de publicidade para proteger os consumidores contra os danos. Vamos recorrer desta decisão”, disse fonte oficial da Google.

Esta nova multa surge poucos meses depois a multinacional norte-americana ter aceitado pagar 1.000 milhões de euros à França. O objetivo foi pôr fim a um processo com quatro anos, relacionado com alegadas fraudes fiscais.

A condenação dá-se ainda numa altura em que a União Europeia tem elevado a fasquia no escrutínio às grandes multinacionais. A França tem estado na frente da discussão sobre estas questões, estando entre os países que exigem novas regras que obriguem estas empresas a pagarem mais impostos nos países onde geram receitas.

(Notícia atualizada às 14h29 com a reação da Google)

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