Concorrência dá luz verde à compra da TVI pela Cofina

  • ECO
  • 30 Dezembro 2019

Autoridade para a Concorrência decidiu esta segunda-feira "não se opor à operação de concentração" que não suscita "preocupações jusconcorrenciais".

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à compra da TVI pela Cofina, refere em comunicado a entidade. De acordo com o documento, a AdC considera que “a operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência em qualquer um dos mercados relevantes considerados, entre os quais o dos canais de acesso não condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e outros conteúdos digitais ou ainda no da publicidade”.

“A Autoridade da Concorrência decidiu hoje não se opor à operação de concentração que consiste na aquisição, pela Cofina SGPS, do controlo exclusivo sobre o grupo Media Capital SGPS”, assinala o comunicado.

A AdC considera que a entidade que resulta da operação “ficará com posições de relevo em vários mercados em que está envolvida”. No entanto, refere ainda, “essas posições são prévias à operação de concentração e, nos casos em que existe sobreposição, o acréscimo decorrente é pequeno, não suscitando preocupações jusconcorrenciais”.

No decorrer do processo, a AdC refere que consultou duas associações representativas de agências de meios e uma associação representativa dos anunciantes, “tendo as mesmas confirmado que o contrapoder dos clientes é suficiente para tornar improvável qualquer impacto negativo da operação de concentração”.

(…) o contrapoder dos clientes é suficiente para tornar improvável qualquer impacto negativo da operação de concentração.

Comunicado AdC

Foram ainda “solicitados pareceres aos reguladores” mas, tanto a Anacom como a ERC “não se opuseram à operação”.

A Cofina vai “pagar” menos 50 milhões de euros à Prisa para ficar com a Media Capital, anunciou o grupo que detém o Correio da Manhã a 23 de dezembro.O ajuste ao valor da operação é feito no dia em que a dona da TVI anunciou uma quebra de 90% nos lucros dos primeiros nove meses do ano, isto num contexto de perda de audiências.

Numa nota que dá conta de um aditamento ao contrato de compra e venda assinado pela Cofina e pela Prisa, lê-se que “as partes acordaram na redução do preço de aquisição”. Este “é agora de 123.289.580 euros, assumindo um enterprise value de 205 milhões de euros”, ou seja, inferior em 50 milhões de euros ao valor de 255 milhões de euros previsto inicialmente.

“Deste modo, o preço máximo por ação da Media Capital previsto resultante do contrato de compra e venda corresponde, agora, a 1,5406 euros (por contraposição ao montante de 2,1322 euros divulgado no anúncio preliminar da oferta)”, diz ainda o comunicado enviado à CMVM.

Os 255 milhões de euros eram o valor que a Cofina acordou com a Prisa para ficar com a Media Capital, um montante que inclui a dívida da empresa de media. No entanto, desde logo, ficou definido que a transação poderia sofrer alterações, caso o desempenho das contas da Media Capital e as audiências da TVI viessem a deteriorar-se.

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