Licença obrigatória do pai só sobe com novo Orçamento

  • ECO
  • 7 Janeiro 2020

O alargamento da licença parental de 15 para 20 dias úteis foi aprovado, mas não é obrigatório enquanto o Orçamento do Estado não entrar em vigor.

O alargamento da licença parental obrigatória foi aprovado mas, quase um ano depois, ainda não é obrigatório. Isto é, até o Orçamento do Estado (OE) entrar em vigor — processo que está atrasado face aos anos em que o OE é apresentado a 15 de outubro –, os pais podem escolher se querem, ou não, aumentar a licença de 15 para 20 dias úteis.

Este aumento da licença foi aprovado em março por unanimidade mas, já nessa altura, se definiu que teria efeito apenas quando o OE entrasse em vigor. Ou seja, os pais dos bebés que nasçam este ano ainda podem escolher se querem, ou não, usufruir deste alargamento, diz o Jornal de Negócios (acesso pago). E, dado o calendário, ainda demorará algum tempo.

Mas este aumento da licença obrigatória de 15 para 20 dias úteis é acompanhado por uma redução da licença facultativa de dez para cinco dias úteis (o que dá um total de 25 dias). Ao Negócios, fonte oficial do Ministério da Segurança Social explicou que o aumento da licença parental exclusiva do pai é acompanhado pela redução da facultativa.

Assim, “o pai continua a ter direito aos mesmos 25 dias úteis de licença parental inicial exclusiva tanto antes como depois da entrada em vigor do OE2020. Esses 25 dias são pagos a 100%“.

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