PCP quer escalões de IRS atualizados à inflação. Insiste em taxas mais altas para mais ricos no OE

O PCP quer ver os escalões do IRS atualizados em linha com a inflação prevista para 2020 (1%) e não com a inflação registada no último ano (0,3%), como defende o Governo. Esta medida faz parte do pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentado, esta segunda-feira, pelos comunistas, no qual também está incluída a criação de um oitavo escalão de IRS e o agravamento das taxas para os degraus superiores dessa tabela, superando a fasquia dos 50%.

“Na proposta de Orçamento para 2020, o Governo propõe retomar a atualização dos escalões, mas utiliza a taxa de 0,3%, que é a taxa de inflação de 2019 e não a taxa de inflação esperada para 2020 – ano sobre o qual os escalões de IRS irão incidir. O PCP considera que se deve atualizar anualmente os limites dos escalões à taxa de inflação esperada no ano a que se reportam os rendimentos a tributar”, lê-se no documento entregue no Parlamento.

Neste sentido, o “PCP apresenta esta proposta de alteração, utilizando a taxa de inflação prevista para 2020 segundo as projeções económicas do próprio OE 2020 (1%)“, salienta o partido de Jerónimo de Sousa, na proposta de alteração.

Atualmente, o escalão mais baixo da tabela de IRS diz respeito a rendimentos até 7.091 euros. O Governo quer puxar esse limite para 7.112 euros, mas o PCP defende que esse patamar suba para 7.162 euros. Já o sétimo degrau da tabela em causa diz hoje respeito aos rendimentos superiores a 80.640 euros. O Governo quer que essa linha passe a estar fixada nos 80.882 euros e o PCP defende os 81.446 euros.

Além disso, os comunistas voltam a colocar em cima da mesa uma das propostas de alteração que tinham apresentado em relação ao Orçamento do Estado para 2019: a criação de um novo escalão de IRS para os mais ricos.

“O PCP propõe a transformação da taxa adicional de solidariedade no oitavo escalão, revogando, consequentemente o artigo 68.º-A do Código do IRS e, desta forma, consolidando a estrutura de 8 escalões, a qual, na opinião do PCP, deverá evoluir no futuro para a reposição dos dez escalões, garantindo uma maior progressividade deste imposto”, explica-se no documento em questão.

De acordo com a proposta apresentada pelo PCP, os rendimentos acima dos 250.000 euros passariam a ocupar um escalão inteiramente novo, ao qual corresponderia uma taxa normal de 53%. Atualmente, esses rendimentos encaixam-se no sétimo escalão da tabela (relativo a rendimentos coletáveis superiores a 80.640 euros), ao qual corresponde uma taxa normal de 48%.

PCP quer fazer subir mínimo de existência

No pacote de medidas apresentado, esta segunda-feira, pelo PCP, constam ainda alterações ao mínimo de existência. Em causa está uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS.

Atualmente, diz o Código do IRS, que o valor do mínimo de existência é igual a 1,5 vezes 14 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). Com a inflação em 0,3%, o IAS em 2020 estará fixado nos 438,8 euros. Ou seja, o mínimo de existência passa agora para 9214,8 euros anuais.

O PCP quer, contudo, que a fórmula seja alterada, multiplicando-se os 14 IAS não por 1,5, mas por 1,58. Ou seja, em 2020, o mínimo de existência ficaria nos 9.706,48 euros. Tal mudança tem “como racional a garantia de que o mínimo de existência seja atualizado pelo menos à taxa de aumento do salário mínimo nacional determinada pelo Governo (5,83%)“, explicam os comunistas. De notar que o salário mínimo subiu de 600 euros mensais para 635 euros.

“Tendo em conta que o IAS irá aumentar apenas 0,7%, esta proposta significa garantir que os rendimentos mais baixos (sobretudo os que se aproximam de valores um pouco acima do salário mínimo nacional) não são prejudicados e obtêm um alívio fiscal significativo (um aumento de 555,52 euros em vez de apenas 64,06 euros)”, frisa o PCP.

No pacote apresentado esta segunda-feira no Parlamento, está também incluída a reivindicação que a dedução específica que se retira ao rendimento bruto em sede de IRS suba de 4.104 euros para 4.300,24 euros.

PCP defende englobamento para rendimentos mais elevados

Foi uma das matérias mais quentes no debate que antecedeu a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020: o Governo quer caminhar no sentido de tornar o englobamento de rendimentos capitais e prediais obrigatório. A proposta orçamental entregue pelo Executivo no Parlamento não dá, contudo, nenhum passo nesse sentido.

O PCP defende, no entanto, que é preciso concretizar essa medida, exigindo que “os contribuintes com rendimentos mais elevados – superiores a 100 mil euros anuais – tenham os seus rendimentos de capital e prediais sujeitos obrigatoriamente a englobamento”.

Mudanças à derrama estadual

Outra das propostas de alteração apresentadas, esta segunda-feira, pelo PCP diz respeito à derrama estadual, propondo o PCP um desenho novo da tabela em causa.

Mantendo o escalão mais baixo (que corresponde a uma taxa de 3% para lucros entre 1.500.000 e 7.500.000 euros), o PCP defende a redefinição dos degraus intermédios. Atualmente, os lucros entre 7.500.000 e 35.000.000 euros são sujeitos a uma taxa de 5%. Os comunistas querem que lucros entre 7.500.000 e 20.000.000 continuem a ser sujeitos a uma taxa de 5%, enquanto os lucros entre 20.000.000 e 35.000.000 euros passem a ser sujeitos a uma taxa de 7%. O escalão mais alto da derrama estadual mantém-se inalterado.

“Com esta alteração, as empresas com lucros tributáveis entre 20 e 35 milhões de euros (atualmente, cerca de 60 empresas) terão um agravamento da derrama estadual que varia entre 0 e 300.000 euros, dependendo do lucro tributável”, lê-se no documento.

PCP quer novo aumento extra das pensões

Ao contrário do que aconteceu nos três últimos anos, o Governo não inscreveu no Orçamento do Estado para este ano um aumento extra das pensões mais baixas, acima da subida decorrente da inflação. Ainda assim, o Executivo fez questão de sublinhar que nada estava fechado e que ainda haveria muita negociação a ser feita.

Esta segunda-feira, o PCP propõe ao Governo uma nova atualização extraordinária das pensões, defendendo um aumento mínimo de dez euros. “A atualização extraordinária prevista no presente artigo é definida nos termos a
regulamentar pelo Governo”, detalha-se na proposta.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda garantiu aos jornalistas que tinha fechado com o Governo um novo aumento extra das pensões mais baixas, em linha com aquele que tinha sido realizado nos anos anteriores. O PCP também já tinha sinalizado tal abertura do Governo.

(Notícia atualizada às 13h00)