Fatura da Sorte continua, pelo menos, por mais um ano

Sorteio que premeia semanalmente os contribuintes que peçam fatura, vai durar, pelo menos, até março de 2021. Há mais de dois milhões em prémios.

A Fatura da Sorte, sorteio que premeia semanalmente os contribuintes que peçam fatura, vai durar, pelo menos, mais um ano. O Governo autorizou a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos com este concurso até março de 2021. Há mais de dois milhões de euros em prémios sob a forma de dívida pública.

“Fica autorizada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da atribuição dos prémios nos termos do regulamento do sorteio ‘Fatura da Sorte'”, lê-se em Diário da República.

“Os encargos orçamentais decorrentes da atribuição dos prémios nos três últimos trimestres de 2020 e no 1.º trimestre de 2021, no âmbito do sorteio ‘Fatura da Sorte’, irão repartir -se pelos anos económicos de 2020 e 2021, pelo que há lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico”, refere o documento.

No total, o Ministério das Finanças destina 3,26 milhões de euros para prémios, mas só parte será entregue aos contribuintes que peçam fatura sob a forma de Certificados do Tesouro Poupança e Crescimento (CTPC). Retirando os valores para Imposto do Selo, o montante a distribuir é de 2,12 milhões de euros pelo quarto ano consecutivo.

A Fatura da Sorte foi criada em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem fatura com NIF. Foi uma medida criada para ajudar a combater evasões fiscais, acenando aos contribuintes com a possibilidade de ganharem, semanalmente, um automóvel da marca Audi.

Com o Executivo de António Costa, o prémio mudou, passando de um automóvel para prémios em dívida pública. Atualmente, é atribuído todas as semanas um prémio de 35 mil euros em CTPC, sendo que há três concursos extraordinários duas vezes por ano (em junho e dezembro), que oferecem um prémio de 50 mil euros aos três contribuintes que tiveram faturas em concurso nos seis meses anteriores à data do sorteio.

(Notícia atualizada às 9h59 com mais informação)

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