Tabelas de IRS ainda não refletem na totalidade desdobramento dos escalões

O Ministério das Finanças atualizou as tabelas de IRS, dando mais um passo no ajustamento necessário face ao desdobramento dos escalões, mas não concluindo o processo.

O Governo desdobrou os escalões de IRS há dois anos, mas até agora não fez refletir na totalidade tais alterações nas taxas de retenção na fonte. As novas tabelas que irão vigorar em 2020 refletem o “progressivo esforço” no sentido desse ajustamento, mas o processo que deveria ter ficado concluído em 2019 continua por terminar.

“As tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de IRS“, lê-se no despacho publicado, esta terça-feira, em Diário da República pelo Ministério das Finanças.

As novas tabelas de retenção na fonte trazem alterações a todos os escalões de IRS e nas taxas a aplicar aos rendimentos dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas, ainda que a variação máxima seja de 0,2 pontos percentuais.

De resto, essa redução não conclui o processo de ajustamento ao desdobramento dos escalões de IRS iniciado em 2018. “A redução das taxas de retenção na fonte de IRS até 2020 não refletiu de forma integral a redução no IRS resultante do desdobramento dos escalões de 2017 para 2018“, garante a EY ao ECO.

No Orçamento do Estado para 2018, o Executivo então também liderado por António Costa fez crescer o número de escalões de IRS de cinco para sete. Na altura, o Governo explicou que as consequências dessa mudança nas tabelas de retenção seriam sentidas gradualmente. Assim, apenas parte desse efeito foi sentido nas taxas de retenção aplicadas em 2018, estando prevista a concretização desse ajustamento em 2019.

Tal acabou, contudo, por não acontecer nem em 2019, nem em 2020. Ao não ter concluído o ajustamento em causa, o Estado tem retido, todos os meses, mais impostos do que deveria. Por isso, em 2021 e à semelhança do que aconteceu em 2019 e irá acontecer em 2021, os contribuintes vão ter direito a um reembolso mais elevado, no momento do acerto de contas com o Fisco.

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