3 em Linha: “Pacto para a conciliação” chegou a 58 organizações no ano de estreia

O “Pacto para a conciliação“, um dos projetos do programa 3 em Linha, junta já 58 organizações, entre as quais empresas públicas e privadas, instituições do ensino superior e entidades da administração pública central e local, que se comprometem a implementar um “sistema de gestão da conciliação com base na norma portuguesa NP4552:2016″ sendo que, do total, nove organizações já estão certificadas.

Lançado a 5 de dezembro de 2018, o 3 em Linha inclui medidas que têm como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar de maneira a proporcionar uma “efetiva igualdade entre homens e mulheres“. Na apresentação do balanço do primeiro ano completo de programa, o Governo sublinhou que a iniciativa foi “plenamente executada ou lançada” e que pretende aplicar medidas com “impacto na vida das pessoas, designadamente no que se refere a práticas de conciliação nas entidades empregadoras no setor público e privado, à proteção da parentalidade e ao investimento em equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação”.

O Governo anunciou também que foram lançadas duas linhas de financiamento no valor de 31,5 milhões de euros e que servirão para apoiar PME e entidades da administração pública no processo. As candidaturas a estes fundos estão em fase de análise. Além disso, foi criado pela primeira vez e, em sede de concertação social, um grupo de trabalho tripartido que tem não só a missão de identificar compromissos concretos para conciliação como promover questões estratégicas junto do mercado de trabalho.

Entre as medidas anunciadas no âmbito do programa 3 em Linha estão o reforço da licença obrigatória do pai, de 15 para 20 dias úteis, e o alargamento da licença parental inicial no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto. Além disso, o Governo anunciou ainda o regime que permite a trabalhadores da Administração Pública “faltarem justificadamente” ao trabalho para acompanharem filhos menores de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.

Em 2021, o Executivo fará uma “avaliação de impacto” das medidas anunciadas e colocadas em prática.